Decreto nº 12940 de 2026

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.940, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Vigência Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma funções de confiança. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas Executivas – FCE: I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) uma FCE 2.15; b) duas FCE 2.10; c) três FCE 2.07; d) duas FCE 2.05; e e) uma FCE 2.02; e II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Relações Exteriores: a) duas FCE 1.15; b) duas FCE 1.07; e c) duas FCE 4.05. Art. 2º Ficam transformadas FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II. Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ....................................................................................................... I - ................................................................................................................. ..................................................................................................................... f) Assessoria Especial para Transversalização de Gênero; g) Secretaria de Controle Interno; e h) Consultoria Jurídica; ..................................................................................................................... III - ............................................................................................................... ..................................................................................................................... k) ................................................................................................................. 1. Departamento de Política Comercial; 2. Departamento de Política Econômica e Financeira; e 3. Departamento de Negociações e Governança Econômica; ..................................................................................................................... § 1º ............................................................................................................ § 2º As unidades no exterior devem atuar conforme instruções recebidas da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.” (NR) “Art. 5º ....................................................................................................... ..................................................................................................................... IV - ressalvadas as competências da Assessoria Especial para Transversalização de Gênero, assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas do Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para: ............................................................................................................” (NR) “Art. 7º-A À Assessoria Especial para Transversalização de Gênero compete: I - assessorar diretamente o Ministro de Estado em matéria de transversalização de gênero na política externa brasileira; II - formular diretrizes e políticas de transversalização de gênero na política externa brasileira; III - articular e fomentar a transversalização de gênero junto às unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores; IV - representar o Ministério em temas relacionados à transversalização de gênero; e V - apoiar o desenvolvimento e a promoção de ações para transversalizar a perspectiva de gênero nas políticas e nas práticas do Ministério.” (NR) “Art. 32. ...................................................................................................... ..................................................................................................................... V - o BRICS, o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul – IBAS e o Foro de Cooperação América Latina - Ásia do Leste – FOCALAL.” (NR) “Art. 33. ...................................................................................................... I - propor e executar diretrizes de política externa relativas a negociações econômicas comerciais internacionais sobre acesso a mercados, compras governamentais, barreiras não tarifárias, subsídios e outras distorções de mercado, créditos à exportação e políticas de concorrência, agricultura, indústria, defesa comercial e salvaguardas, comércio internacional de serviços e comércio eletrônico e outros assuntos internacionais de natureza econômica, inclusive contenciosos comerciais; e ............................................................................................................” (NR) “Art. 34. Ao Departamento de Política Econômica e Financeira compete: I - propor ações e diretrizes de política externa relacionadas aos sistemas monetário e financeiro internacionais, à cooperação financeira internacional, à tributação financeira e aos investimentos internacionais; ............................................................................................................” (NR) “Art. 34-A. Ao Departamento de Negociações e Governança Econômica compete: I - propor e executar diretrizes de política externa relativas: a) às negociações, à administração e à implementação de acordos comerciais com parceiros extrarregionais; e b) à atuação do País em mecanismos e agrupamentos de coordenação e governança econômica internacional; II - preparar, coordenar e conduzir as negociações, a administração e a implementação de acordos comerciais do País e do Mercosul com parceiros extrarregionais; e III - propor estratégias, coordenar e acompanhar a participação do Governo brasileiro no G20, no BRICS, no IBAS e no FOCALAL.” (NR) “Art. 77. ...................................................................................................... ..................................................................................................................... § 1º-A Os substitutos eventuais dos ocupantes de Cargo Comissionado Executivo – CCE e Função Comissionada Executiva – FCE de nível 13 de unidades da Secretaria de Gestão Administrativa poderão ser servidores da Carreira de Oficial de Chancelaria. § 2º ............................................................................................................. ..................................................................................................................... VIII - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação; IX - Assessor Técnico ou Assistente nos Escritórios de Representação; X - Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação; e XI - Coordenador-Geral de Licitações e Contratos. ............................................................................................................” (NR) “Art. 79. ...................................................................................................... ..................................................................................................................... III - ............................................................................................................... ..................................................................................................................... j) Chefe interino de Missão Diplomática Permanente, com o título de Encarregado de Negócios do Brasil, ad interim; k) Chefe interino de Consulado-Geral, com o título de Encarregado do Consulado-Geral; e l) Cônsul-Geral em Consulado-Geral que pertença ao Grupo D, em caráter excepcional; ............................................................................................................” (NR) Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. Art. 5º Ficam revogados: I - o art. 3º do Decreto nº 11.873, de 29 de dezembro de 2023, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023: a) o art. 34; e b) os incisos VIII e IX do § 2º do art. 77; e II - do Decreto nº 12.441, de 23 de abril de 2025: a) o art. 3º, na parte em que altera o inciso V do caput do art. 32 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023; b) o art. 4º; e c) o Anexo III. Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação. Brasília, 16 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Cilair Rodrigues de Abreu Maria Laura da Rocha Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2026 ANEXO I REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MRE PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL FCE 2.15 3,49 1 3,49 FCE 2.10 1,27 2 2,54 FCE 2.07 0,83 3 2,49 FCE 2.05 0,60 2 1,20 FCE 2.02 0,21 1 0,21 TOTAL 9 9,93 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MRE QTD. VALOR TOTAL FCE 1.15 3,49 2 6,98 FCE 1.07 0,83 2 1,66 FCE 4.05 0,60 2 1,20 TOTAL 6 9,84 ANEXO II DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL FCE-15 3,49 - - 1 3,49 1 3,49 FCE-10 1,27 2 2,54 - - -2 -2,54 FCE-7 0,83 1 0,83 - - -1 -0,83 FCE-2 0,21 1 0,21 - - -1 -0,21 TOTAL 4 3,58 1 3,49 -3 -0,09 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023) “a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO / Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 1 Assessor Especial FCE 2.15 GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15 1 Subchefe de Gabinete FCE 1.14 1 Assessor FCE 2.14 7 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 12 Assistente Técnico FCE 2.02 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria FCE 1.14 1 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Subchefe FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Subchefe FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 ASSESSORIA ESPECIAL PARA TRANSVERSALIZAÇÃO DE GÊNERO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Gerência 5 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 9 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1 Secretário-Geral CCE 1.18 GABINETE 1 Chefe de Gabinete FCE 1.15 3 Diretor de Programa FCE 3.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 7 Assessor FCE 2.13 7 Assessor Técnico FCE 2.10 9 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 INSTITUTO RIO BRANCO 1 Diretor-Geral FCE 1.16 1 Diretor-Geral Adjunto FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO 1 Diretor FCE 1.16 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 Gerência 7 Gerente CCE 1.07 Gerência 1 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Ouvidor FCE 1.15 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Corregedor FCE 1.15 Gerência 1 Gerente FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 4 Assistente Técnico FCE 2.02 CERIMONIAL 1 Chefe FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 5 Assistente Técnico FCE 2.01 SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites 2 Chefe CCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 3 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DO MERCOSUL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DE EUROPA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DE ÁFRICA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 1 Chefe FCE 1.07 2 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 2 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 6 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCEIRA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES E GOVERNANÇA ECONÔMICA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 INSTITUTO GUIMARÃES ROSA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 6 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 7 Assistente Técnico FCE 2.02 5 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 5 Assistente FCE 2.07 5 Assistente Técnico FCE 2.02 4 Assistente Técnico FCE 2.01 SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE CLIMA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE ENERGIA 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 2 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.02 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 5 Assessor Técnico FCE 2.10 10 Assistente FCE 2.07 6 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 4 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 1 Chefe FCE 1.07 8 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 26 Assistente Técnico FCE 2.02 7 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 3 Chefe FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 7 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 5 Chefe FCE 1.07 2 Assistente FCE 2.07 7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 10 Assistente Técnico FCE 2.02 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Diretor FCE 1.15 Divisão 4 Chefe FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 3 Assessor Técnico FCE 2.10 Setor 2 Chefe FCE 1.07 1 Assistente CCE 2.07 5 Assistente FCE 2.07 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 24 Assistente Técnico FCE 2.02 17 Assistente Técnico FCE 2.01 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Chefe FCE 1.14 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente FCE 2.07 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 2 Assistente Técnico FCE 2.01 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Chefe FCE 1.14 2 Assistente FCE 2.07 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE 1 Chefe FCE 1.13 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA 1 Chefe FCE 1.13 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 9,12 1 9,12 1 9,12 SUBTOTAL 1 1 9,12 1 9,12 CCE 1.15 5,81 1 5,81 1 5,81 CCE 1.13 4,12 5 20,60 5 20,60 CCE 1.07 1,39 7 9,73 7 9,73 CCE 2.07 1,39 3 4,17 3 4,17 CCE 3.13 4,12 1 4,12 1 4,12 SUBTOTAL 2 17 44,43 17 44,43 FCE 1.17 4,79 10 47,90 10 47,90 FCE 1.16 4,01 2 8,02 2 8,02 FCE 1.15 3,49 36 125,64 38 132,62 FCE 1.14 2,98 4 11,92 4 11,92 FCE 1.13 2,47 132 326,04 132 326,04 FCE 1.10 1,27 16 20,32 16 20,32 FCE 1.07 0,83 14 11,62 16 13,28 FCE 2.15 3,49 2 6,98 1 3,49 FCE 2.14 2,98 1 2,98 1 2,98 FCE 2.13 2,47 16 39,52 16 39,52 FCE 2.10 1,27 77 97,79 75 95,25 FCE 2.07 0,83 173 143,59 170 141,10 FCE 2.05 0,60 4 2,40 2 1,20 FCE 2.02 0,21 151 31,71 150 31,50 FCE 2.01 0,12 56 6,72 56 6,72 FCE 3.15 3,49 3 10,47 3 10,47 FCE 4.05 0,60 11 6,60 13 7,80 SUBTOTAL 3 708 900,22 705 900,13 TOTAL 726 953,77 723 953,68 ” (NR) *