Decreto nº 12941 de 2026

Texto da norma

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.941, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Declara luto oficial pelo falecimento do ex-jogador de basquetebol Oscar Daniel Bezerra Schmidt. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, DECRETA: Art. 1º É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Oscar Daniel Bezerra Schmidt, ex-jogador de basquetebol. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2026 - Edição extra *