Decreto nº 8416 de 2015

Texto da norma

Decreto nº 8416 DECRETO Nº 8.416, DE 5 DE MARÇO DE 2015 Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Texto compilado Texto atualizado Texto para impressão (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019) (Vigência) A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 3 a 6 de novembro de 2015. Parágrafo único. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea coordenará a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, observado o disposto no art. 11 da Lei n º 11.346, de 15 de setembro de 2006 . Art. 2º A V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional terá como lema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar” e desenvolverá trabalhos com objetivo principal de ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar e para garantir a todos o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Art. 3º A V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida de conferências estaduais e distritais e de encontros temáticos nacionais. Parágrafo único. O Consea estimulará a realização de conferências e de encontros temáticos municipais e regionais. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Tereza Campello Miguel rossetto Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2015 *