Decreto nº 8504 de 2015
Decreto
Revoga o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.
- Recurso
- Decreto 8504/2015
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.504, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 Revoga o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980 , que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Jaques Wagner Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2015 *