Decreto nº 8588 de 2015

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.588, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Revogado pelo Decreto nº 8.647, de 2016) Texto para impressão Altera o Decreto n º 8.005, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1 º O Decreto n º 8.005, de 15 de maio de 2013 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Ficam remanejados, até 1 º de fevereiro de 2016, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: .............................................................................” (NR) Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de dezembro de 2015; 194 º da Independência e 127 º da República. DILMA ROUSSEFF Nelson Barbosa João Luiz Silva Ferreira Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2015 *