Decreto nº 8645 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.645, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 Altera o Decreto n o 4.744, de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES. Não remover Texto compilado Texto atualizado Texto impressão Up Down (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência) A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1º O Decreto 4.744, de 16 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º .......................................................................... .............................................................................................. IV - noventa e dois cidadãos brasileiros e respectivos suplentes, com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, facultada a recondução. ...................................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Jaques Wagner Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2016 * Não remover!