Decreto nº 8673 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.673, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 Produção de efeito Revogado pelo Decreto nº 8.920, de 2016 Texto para impressão Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2015. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: Art. 1º Ficam fixados para o ano-base de 2015 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2016. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 8.402, de 4 de fevereiro de 2015 . Brasília, 16 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Aldo Rebelo Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.2016 ANEXO QUADROS POSTOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃES PRIMEIROS-TENENTES Quadro de Oficiais Aviadores 35 21 21 - - Quadro de Oficiais Engenheiros 4 3 3 - - Quadro de Oficiais Intendentes 17 3 10 - - Quadro de Oficiais Médicos 9 6 11 - - Quadro de Oficiais Dentistas 4 4 3 - - Quadro de Oficiais Farmacêuticos 2 2 2 - - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica 10 7 4 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões 0 1 5 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações 0 1 4 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia 0 0 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico 0 0 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica - - - 57 25 Quadro de Oficiais Capelães 0 0 0 - - *