Decreto nº 8674 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.674, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 Produção de efeito Revogado pelo Decreto nº 8.921, de 2016 Texto para impressão Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2015. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1 º , da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA : Art. 1 º Ficam fixados para o ano-base de 2015 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo. Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2016. Art. 3 º Fica revogado o Decreto n º 8.404, de 4 de fevereiro de 2015 . Brasília, 16 de fevereiro de 2016; 195 º da Independência e 128 º da República. DILMA ROUSSEFF Aldo Rebelo Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.2016 ANEXO ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS POSTOS CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA CAPITÃES-DE-FRAGATA CAPITÃES-DE-CORVETA CAPITÃES-TENENTES PRIMEIROS-TENENTES CORPO DA ARMADA (Quadro de Oficiais da Armada – CA) 29 25 25 - - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais – FN) 10 10 9 - - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha – IM) 7 7 9 - - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA 4 5 4 - - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos – Md) 5 6 6 - - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Cirurgiões-Dentistas – CD) 4 5 4 - - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio à Saúde –S) 4 6 4 - - CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico – T) 12 16 21 - - CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais – CN) 0 0 0 - - CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar da Armada – AA) - - - 15 6 CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais – AFN) 6 3 *