Decreto nº 8684 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.684, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Vigência (Revogado pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência Texto para impressão Altera o Decreto n º 4.650, de 27 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e remaneja cargos em comissão. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1 º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: cinco DAS 101.1. Art. 2 º O Anexo II ao Decreto n º 4.650, de 27 de março de 2003 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto . Art. 3 º O Diretor do DNOCS fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. Art. 4 º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados. Art. 5 º O Diretor do DNOCS deverá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Autarquia, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto. Art. 6 º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação. Brasília, 25 de fevereiro de 2016; 195 º da Independência e 128 º da República. DILMA ROUSSEFF Valdir Moysés Simão Gilberto Magalhães Occhi Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2016 ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO DNOCS P/ A SEGES/MP QTDE. VALOR TOTAL 101.1 1,00 5 5,00 TOTAL 5 5,00 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003 ) “a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ........................................................................................ UNIDADES REGIONAIS Coordenadoria Estadual (PI, CE, RN, PB, PE, BA, MG, AL, SE) 9 Coordenador 101.3 Procuradoria Estadual 4 Chefe 101.1 Serviço 18 Chefe 101.1 Unidades de Campo 22 Chefe FG-1 Estação de Piscicultura 7 Chefe FG-1 ”(NR) b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 101.5 5,04 3 15,12 3 15,12 101.4 3,84 4 15,36 4 15,36 101.3 2,10 20 42,00 20 42,00 101.2 1,27 3 3,81 3 3,81 101.1 1,00 57 57,00 52 52,00 102.3 2,10 3 6,30 3 6,30 102.1 1,00 5 5,00 5 5,00 SUBTOTAL 1 96 150,86 91 145,86 FG-1 0,20 49 9,80 49 9,80 FG-2 0,15 70 10,50 70 10,50 FG-3 0,12 24 2,88 24 2,88 SUBTOTAL 2 143 23,18 143 23,18 TOTAL 239 174,04 234 169,04 ” (NR) *