Decreto nº 8689 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.689, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (Revogado pelo Decreto nº 9.150, de 2017) (Vigência) Texto para impressão Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 9º Este Decreto entra em vigor no dia 5 de abril de 2016." (NR) Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.668, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto . Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Valdir Moysés Simão Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2016 ANEXO ( Anexo II ao Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 ) ANEXO II “a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: ...................................................................................................................................................... COMISSÃO DE ANISTIA 1 Diretor 101.5 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação-Geral de Gestão Processual 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral do Memorial da Anistia Política do Brasil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA 1 Secretário 101.6 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 6 FG-3 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 1 Diretor 101.5 ...........................................................................................................................................” (NR) *