Decreto nº 8719 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.719, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência Texto para impressão Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 8.701, de 2016. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10. ................................................................................... ........................................................................................................ II - no dia 3 de maio de 2016, quanto aos demais dispositivos." (NR) Art. 2º O Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016." (NR) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 25 de abril de 2016; 195o da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Kátia Abreu Francisco Gaetani Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2016 *