Decreto nº 8720 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.720, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (Revogado pelo Decreto nº 11.101, de 2022) Texto para impressão Altera o Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970, que aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 8º .................................................................................. ....................................................................................................... § 1º O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos: I - Grã-Cruz - sem limite; II - Grande Oficial - cento e vinte; III - Comendador - cem; IV - Oficial - oitenta; e V - Cavaleiro - sessenta. ..............................................................................................." (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Mauro Luiz Iecker Vieira Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2016 *