Decreto nº 8779 de 2016

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Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.779, DE 20 DE MAIO DE 2016 Revoga o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações. Não remover Down Up Texto para impressão Texto atualizado Texto compilado Revogado pelo Decreto nº 10.473/2020 ( Vigência ) O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016 . Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Romero Jucá Filho Gilberto Kassab Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2016 * Não remover