Decreto nº 8810 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.810, DE 18 DE JULHO DE 2016 Altera o Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º ....................................................................... ........................................................................................... IV - Oficial - quatrocentos e cinquenta; e V - Cavaleiro - novecentos. ..................................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Raul Jungmann Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.7.2016 *