Decreto nº 8897 de 2016

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990 . Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Henrique Meirelles Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2016 *