Decreto nº 8963 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.963, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 Revogado pelo Decreto nº 9.114, de 2017 Texto para impressão Altera o Decreto n º 8.156, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Ministério da Fazenda. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1 º O Decreto n º 8.156, de 18 de dezembro de 2013 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “ Art. 1 º Ficam remanejados, até 31 de julho de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: ...........................................................................” (NR) Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 º Fica revogado o Decreto n º 8.390, de 13 de janeiro de 2015 . Brasília, 17 de janeiro de 2017; 196 º da Independência e 129 º da República. MICHEL TEMER Eduardo Refinetti Guardia Dyogo Henrique de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.2017 *