Decreto nº 9023 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.023, DE 5 DE ABRIL DE 2017 Cria o Hospital de Força Aérea de São Paulo na estrutura do Comando da Aeronáutica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Hospital de Força Aérea de São Paulo, na estrutura do Comando da Aeronáutica, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Parágrafo único. O Hospital de Força Aérea de São Paulo é subordinado à Diretoria de Saúde. Art. 2º O Hospital de Força Aérea de São Paulo tem por finalidade prover a assistência médico-hospitalar, farmacêutica e odontológica aos militares do Comando da Aeronáutica e aos seus dependentes. Art. 3º O Hospital de Força Aérea de São Paulo será dirigido por oficial-general da Aeronáutica da ativa. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Raul Jungmann Dyogo Henrique de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2017 e retificado em 28.4.2017 *