Decreto nº 9026 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.026, DE 5 DE ABRIL DE 2017 Revogado pelo Decreto nº 9.268, de 2018 Texto para impressão Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2017. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2 º , caput , inciso I, da Lei n º 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA: Art. 1 º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2017, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo . § 1 º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória. § 2 º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 2 º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4 º Fica revogado o Decreto n º 8.651, de 28 de janeiro de 2016 . Brasília, 5 de abril de 2017; 196 º da Independência e 129 º da República. MICHEL TEMER Raul Jungmann Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2017 ANEXO DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2017 TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO POSTOS QUADROS GENERAIS SUBTOTAL SUPERIORES SUBTOTAL INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS SUBTOTAL TOTAL TB MB BR CEL TCEL MAJ CAP 1TEN 2TEN OFICIAIS DE CARREIRA AVIADORES 8 21 35 64 350 290 475 1.115 500 600 250 1.350 2.529 ENGENHEIROS - 1 5 6 34 76 70 180 130 420 - 550 736 INTENDENTES - 1 7 8 141 120 200 461 180 230 110 520 989 MÉDICOS - 1 5 6 36 69 210 315 330 386 - 716 1.037 DENTISTAS - - - - 16 43 80 139 120 160 - 280 419 FARMACÊUTICOS - - - - 10 21 50 81 50 65 - 115 196 INFANTARIA - - 2 2 43 50 85 178 90 110 65 265 445 ESP. AVIÕES - - - - 2 11 70 83 30 25 16 71 154 ESP. COMUNICAÇÕES - - - - 2 14 75 91 40 55 16 111 202 ESP. ARMAMENTO - - - - 2 11 30 43 25 25 12 62 105 ESP. FOTOGRAFIA - - - - 1 7 25 33 18 15 10 43 76 ESP. METEOROLOGIA - - - - 2 11 40 53 20 30 10 60 113 ESP. CTA - - - - 2 10 50 62 40 65 30 135 197 ESP. SUP. TÉCNICO - - - - 1 9 45 55 25 25 15 65 120 ESP. AER. (QOEA) - - - - - - - - 450 610 400 1.460 1.460 APOIO - - - - - - - - - 60 - 60 60 SUBTOTAL 8 24 54 86 642 742 1.505 2.889 2.048 2.881 934 5.863 8.838 OFICIAIS TEMPORÁRIOS COMPLEMENTAR (QCOA) - - - - - - - - - 480 5 485 485 SUBTOTAL - - - - - - - - - 480 5 485 485 TOTAL 8 24 54 86 642 742 1.505 2.889 2.048 3.361 939 6.348 9.323 CIRCULO DE OFICIAIS OFICIAIS-GENERAIS OFICIAIS SUPERIORES OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS TOTAL 86 2.889 6.348 *