Decreto nº 9051 de 2017
Decreto
Altera o Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC.
- Recurso
- Decreto 9051/2017
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.051, DE 12 DE MAIO DE 2017 Altera o Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC. Não Remover Texto compilado Texto atualizado Texto para impressão Up Down Revogado pelo Decreto nº 10.223, de 2020 (Vigência) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Decreto n º 7.769, de 28 de junho de 2012 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ........................................................................ Parágrafo único . O SGDC deverá ser implantado até o dia 31 de dezembro de 2017.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Raul Jungmann Gilberto Kassab Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2017 * Não remover!