Decreto nº 9136 de 2017

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.136, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência Texto para impressão Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ................................................................... ................................................................................... e) ............................................................................. ................................................................................... - Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias; - Medalha Sérgio Vieira de Mello; e - Medalha Exército Brasileiro; ......................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Raul Jungmann Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.8.2017. *