Decreto nº 9159 de 2017
Decreto
Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - Renca, e dá outras providências.
- Recurso
- Decreto 9159/2017
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.159, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - Renca, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 . Art. 2º Ficam revigorados: I - o Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 ; e II - o Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985 . Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Fernando Coelho Filho José Sarney Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2017 *