Decreto nº 9268 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.268, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 (Revogado pelo Decreto nº 9.634, de 2018) Texto para impressão Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2018. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput , inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA: Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2018, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória. § 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de oficiais de que trata o Anexo , observados os limites estabelecidos em lei. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 9.026, de 5 de abril de 2017 . Brasília, 22 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Raul Jungmann Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2018 ANEXO TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2018 I - QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA A - OF ICIAIS - GENER A IS PO S T O A VI A D O R E N GE N H EIRO I N F A NT A RIA I NT E N DE NT E M É DI C O S O MA TENENT E -B RI G A DE IRO 8 - - - - 8 M A JOR -B RI G A DEIRO 20 1 - 2 1 24 B RI G A DEIRO 36 5 3 7 4 55 S O MA 64 6 3 8 6 87 B - OF ICIAIS D E C ARR EIRA QUA DR O S DE O FI C I A IS POS T O S S O MA CO R ON EL TENENT E- CO R ON EL M A JOR C A P I T Ã O P RIMEIRO- TENENTE SEG U N D O - TENENTE A VI A D O RES 350 290 520 530 600 250 2 . 540 E N GE N H EIROS 34 65 70 160 420 - 749 I NT E N DE NT ES 117 150 200 180 230 100 977 M É DI CO S 36 69 210 340 370 - 1 . 025 DE NT IS T A S 16 43 80 130 140 - 409 F A RM A C Ê U T I CO S 10 21 50 50 65 - 196 I N F A NT A RIA 39 70 85 90 120 50 454 ES P E C I AL IS T A S EM A VI Õ ES 2 11 60 30 28 16 147 ES P E C I AL IS T A S EM CO M U N I C A ÇÕ ES 2 14 70 40 55 16 197 ES P E C I AL IS T A S EM A RM A M ENT O 2 11 30 25 25 12 105 ES P E C I AL IS T A S EM F OTO GR A FIA 1 7 25 18 15 10 76 ES P E C I AL IS T A S EM M ET E O R O L O GIA 2 11 40 30 30 10 123 ES P E C I AL IS T A S EM CONT ROLE DE T R Á FEGO A ÉREO 2 10 50 40 80 30 212 ES P E C I AL IS T A S EM S U P RIME NT O T É CN I C O 1 9 45 25 30 15 125 ES P E C I AL IS T A S DA A ER ON ÁU T I C A - - - 450 550 350 1 . 350 A PO IO 0 0 0 0 70 - 70 S O MA 614 781 1 . 535 2 . 138 2 . 828 859 8 . 755 C - C O N SO L ID A Ç Ã O P O S TOS TE N E N TE- BR I G A DEI R O M A JO R - BR I G A DEI R O BR I G A DEI R O CO R O N EL TE N E N TE - CO R O N EL M A JOR C AP ITÃO P R IMEI R O- TE N E N TE S E G U N DO- TE N E N TE TOTAL 8 24 55 614 781 1 . 535 2 . 138 2 . 828 859 II - QUADRO FEMININO DE OFICIAIS QUA DRO DE O FI C I A IS POS T O S CO R ON EL TENENT E- CO R ON EL M A JOR C A P I T Ã O P RIMEIRO- TENENTE SEG U N D O - TENENTE FEMI N I N O DE O FI C I A IS ( Q F O ) 0 10 0 0 0 0 III - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES QUA DRO DE O FI C I A IS POS T O S CO R ON EL TENENT E- CO R ON EL M A JOR C A P I T Ã O P RIMEIRO- TENENTE SEG U N D O - TENENTE C A P E LÃ ES (Q OC A P L ) 1 4 8 10 15 5 IV - QUADROS DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS QUADRO DE OFICIAIS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE- CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA) 0 0 0 0 380 5 385 OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON) 0 0 0 0 2.500 2.800 5300 TOTAL 2880 2805 5685 *