Decreto nº 9314 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.314, DE 20 DE MARÇO DE 2018 Vigência Altera o Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "b", da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto . Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 21 de março de 2018. Brasília, 20 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.3.2018 - Edição extra ANEXO ( Anexo I ao Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018 ) “.............................................................................................. b) ........................................................................................... DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE DE CARGOS APROVADOS OCUPADOS VAGOS ................................. ................ ............................... ..................... .................. ............ FUNDAÇÕES/AUT/AUTARQUIAS ESPECIAIS - NM 046080 TÉCNICO MKT E PROPAGANDA JUNIOR 1 0 1 GESTÃO 403018 SECRETÁRIO 106 8 98 NÍVEL MÉDIO-FUNDAÇÕES/AUT./AUT.ESPEC. 042001 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 0 1 ................................. ............... ............................... ..................... .................. ............ TAB. ESPECIAL DE EMPREGOS-EMFA/SUCAM/CEME 076035 GUARDA DE ENDEMIAS (SUCAM) 4 4 0 TOTAL 34.295 17.250 17.045 c) .............................................................................................. DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE DE CARGOS APROVADOS OCUPADOS VAGOS ........................................................... ................. ....................................................... ......................... ...................... .............. GESTÃO 403004 TÉCNICO DE PLANEJAMENTO 154 45 109 GESTÃO 403011 TÉCNICO ESPECIALIZADO 31 0 31 ........................................................... ................. ....................................................... ......................... ...................... .................. TABELISTA /ESPECIALISTA DE NÍVEL SUPERIOR 085004 ESPECIALISTA NÍVEL SUPERIOR - SEI 1 0 1 TOTAL 6.239 2.499 3.740 (NR) *