Decreto nº 9338 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.338, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Altera o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º A Ordem Geral de Precedência, anexa ao Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “ Ordem Geral de Precedência A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital federal será a seguinte: .................................................................................... 5 - ............................................................................... ..................................................................................... Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Presidente do Tribunal de Contas da União Ministros do Tribunal Superior Eleitoral ................................................................................. 6 - ............................................................................ .................................................................................. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho Ministros do Tribunal de Contas da União Vice-Almirantes .................................................................................. Arcebispos católicos ou equivalentes de outras religiões Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Presidente do Tribunal Marítimo .................................................................................. Presidente do Banco do Brasil Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Secretário da Receita Federal do Brasil Juízes do Tribunal Superior do Trabalho ................................................................................. A ordem de precedência, nas cerimônias oficiais, nos Estados da União , com a presença de autoridades federais, será a seguinte: ................................................................................. 5 - ............................................................................ .................................................................................. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Presidente do Tribunal de Contas da União Ministros do Tribunal Superior Eleitoral ................................................................................... 6 - .............................................................................. .................................................................................... Ministros do Tribunal Superior do Trabalho Ministros do Tribunal de Contas da União Vice-Almirante ................................................................................... Arcebispos católicos ou equivalentes de outras religiões Presidente do Tribunal Marítimo ................................................................................... Presidente do Banco do Brasil Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Juízes do Tribunal Superior do Trabalho .......................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Eliseu Padilha Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2018 *