Decreto nº 9343 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.343, DE 10 DE ABRIL DE 2018 Revogado pelo Decreto nº 10.942, de 2021 Texto para impressão Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55, § 7º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, DECRETA : Art. 1º O Quantitativo de Cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, do Ministério das Relações Exteriores, de que trata o Anexo II à Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 , passa a ser o constante do Anexo a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior Aloysio Nunes Ferreira Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2018 ANEXO QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE DIPLOMATA DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS Ministro de Primeira Classe 90 Ministro de Segunda Classe 90 Conselheiro 100 Primeiro-Secretário 16 TOTAL 296 *