Decreto nº 9384 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.384, DE 25 DE MAIO DE 2018 Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Ficam transferidos recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2018 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 35.440.059 Atividades 19 571 2021 200D Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais 4.465.000 19 571 2021 200D 0001 Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais - Nacional 4.465.000 F 3 2 90 0 100 4.465.000 19 571 2021 20UI Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE 1.437.000 19 571 2021 20UI 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - Nacional 1.437.000 F 3 2 90 0 100 1.162.000 F 4 2 90 0 100 275.000 19 571 2021 20UJ Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA 250.000 19 571 2021 20UJ 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional 250.000 F 3 2 90 0 100 250.000 19 571 2021 20UK Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON 3.953.165 19 571 2021 20UK 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON - Nacional 3.953.165 F 3 2 90 0 100 1.909.000 F 4 2 90 0 100 2.044.165 19 572 2021 20UL Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI 740.000 19 572 2021 20UL 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Nacional 740.000 F 3 2 90 0 100 200.000 F 4 2 90 0 100 540.000 19 571 2021 20UM Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF 5.376.678 19 571 2021 20UM 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - Nacional 5.376.678 F 3 2 90 0 100 5.376.678 19 572 2021 20UN Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT 800.000 19 572 2021 20UN 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT - Nacional 800.000 F 3 2 90 0 100 800.000 19 571 2021 20UR Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA 1.846.500 19 571 2021 20UR 0010 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte 1.846.500 F 3 2 90 0 100 1.231.000 F 4 2 90 0 100 615.500 19 571 2021 218D Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA 699.922 19 571 2021 218D 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA - Nacional 699.922 F 3 2 90 0 100 579.922 F 4 2 90 0 100 120.000 19 571 2021 4125 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG 4.809.562 19 571 2021 4125 0010 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte 4.809.562 F 3 2 90 0 100 2.210.706 F 4 2 90 0 100 2.598.856 19 571 2021 4126 Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA 656.793 19 571 2021 4126 0001 Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA - Nacional 656.793 F 3 2 90 0 100 300.793 F 4 2 90 0 100 356.000 19 571 2021 4128 Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM 255.439 19 571 2021 4128 0001 Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM - Nacional 255.439 F 3 2 90 0 100 155.439 F 4 2 90 0 100 100.000 19 571 2021 4139 Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC 6.800.000 19 571 2021 4139 0001 Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional 6.800.000 F 4 2 90 0 100 6.800.000 Projetos 19 571 2021 154K Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA 550.000 19 571 2021 154K 0001 Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Nacional 550.000 F 4 2 90 0 100 550.000 19 571 2021 15P6 Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais 2.800.000 19 571 2021 15P6 0001 Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais - Nacional 2.800.000 F 4 2 90 0 100 2.800.000 2040 Gestão de Riscos e de Desastres 2.188.324 Atividades 19 571 2040 20GB Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN 2.188.324 19 571 2040 20GB 0001 Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional 2.188.324 F 3 2 90 0 100 2.188.324 2050 Mudança do Clima 5.526.000 Atividades 19 542 2050 20V9 Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) 1.253.000 19 542 2050 20V9 0001 Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) - Nacional 1.253.000 F 3 2 90 0 100 940.000 F 4 2 90 0 100 313.000 19 571 2050 20VA Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima 863.000 19 571 2050 20VA 0001 Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Nacional 863.000 F 3 2 90 0 100 373.000 F 4 2 90 0 100 490.000 19 571 2050 216W Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima 3.410.000 19 571 2050 216W 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima - Nacional 3.410.000 F 3 2 90 0 100 3.410.000 2106 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 36.845.617 Atividades 19 122 2106 2000 Administração da Unidade 36.845.617 19 122 2106 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 36.845.617 F 3 2 90 0 100 33.561.122 F 4 2 90 0 100 3.284.495 TOTAL – FISCAL 80.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 80.000.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2059 Política Nuclear 20.000.000 Atividades 19 572 2059 20UX Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares 20.000.000 19 572 2059 20UX 0001 Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional 20.000.000 F 3 2 90 0 100 19.000.000 F 4 2 90 0 100 1.000.000 2106 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 10.000.000 Atividades 19 122 2106 2000 Administração da Unidade 10.000.000 19 122 2106 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10.000.000 F 3 2 90 0 100 10.000.000 TOTAL – FISCAL 30.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.000.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 110.000.000 Atividades 19 571 2021 20I4 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas 10.890.769 19 571 2021 20I4 0001 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional 10.890.769 F 3 2 90 0 100 10.890.769 Operações Especiais 19 572 2021 0741 Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 ) 99.109.231 19 572 2021 0741 0001 Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 ) - Nacional 99.109.231 F 3 2 90 0 100 99.109.231 TOTAL – FISCAL 110.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 110.000.000 *