Decreto nº 9419 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.419, DE 25 DE JUNHO DE 2018 Altera o Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, que aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ....................................................................... I - pelo Subcomandante; II - pelo Comandante do Núcleo da ESG em Brasília; e III - pelos Assistentes das Forças Singulares e do Ministério das Relações Exteriores. ........................................................................” (NR) “ Art. 4º-A. O Comandante do Núcleo da ESG em Brasília será oficial-general da ativa do primeiro posto das Forças Singulares, designado em sistema de rodízio.” (NR) “ Art. 14-A. Ao Comandante do Núcleo da ESG em Brasília compete: I - conduzir a execução das atividades acadêmicas e administrativas do Núcleo da ESG em Brasília; e II - propor ao Comando da ESG a participação em intercâmbios e eventos com outras instituições de interesse.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Joaquim Silva e Luna Esteves Pedro Colnago Junior Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2018 *