Decreto nº 9436 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.436, DE 3 DE JULHO DE 2018 (Revogado pelo Decreto nº 11.234, de 2022) Vigência Texto para impressão Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica remanejado, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na forma do Anexo I, o seguinte cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.3. Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008 , passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 10.217, de 2020) (Vigência) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Eduardo Refinetti Guardia Gleisson Cardoso Rubin Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2018 - Edição extra ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS CÓDIGO DAS - UNITÁRIO DA SEGES/MP PARA A CVM QTD. VALOR TOTAL DAS 101.3 2,10 1 2,10 TOTAL 1 2,10 ANEXO II (Revogado pelo Decreto nº 10.217, de 2020) (Vigência) ( Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008 ) “ a) ......................................................................... UNIDADE CARGO/FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO DAS/FG/FCPE COLEGIADO 1 Presidente DAS 101.6 4 Diretor DAS 101.5 Gerência 5 Gerente DAS 101.3 Centro 3 Chefe DAS 101.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 ................................................................................. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 1 Superintendente FCPE 101.4 Gerência 1 Gerente DAS 101.3 Gerência 4 Gerente FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Centro 1 Chefe DAS 101.1 Centro 1 Chefe FCPE 101.1 Seção 6 Chefe FG-1 Setor 3 Chefe FG-2 Equipe 8 Chefe FG-3 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL 1 Superintendente-Geral DAS 101.5 .................................................................................. SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Superintendente DAS 101.4 Gerência 3 Gerente FCPE 101.3 Seção 1 Chefe FG-1 Setor 1 Chefe FG-2 Equipe 3 Chefe FG-3 SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO 1 Superintendente FCPE 101.4 .................................................................................. b). ....................................................................... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 5 25,20 5 25,20 DAS 101.4 3,84 4 15,36 4 15,36 DAS 101.3 2,10 6 12,60 7 14,70 DAS 101.2 1,27 5 6,35 5 6,35 DAS 101.1 1,00 11 11,00 11 11,00 SUBTOTAL 1 32 76,78 33 78,88 FCPE 101.4 2,30 15 34,50 15 34,50 FCPE 101.3 1,26 43 54,18 43 54,18 FCPE 101.2 0,76 7 5,32 7 5,32 FCPE 101.1 0,60 5 3,00 5 3,00 SUBTOTAL 2 70 97,00 70 97,00 FG-1 0,20 20 4,00 20 4,00 FG-2 0,15 22 3,30 22 3,30 FG-3 0,12 26 3,12 26 3,12 SUBTOTAL 3 68 10,42 68 10,42 TOTAL 170 184,20 171 186,30 ” (NR) *