Decreto nº 9445 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.445, DE 9 DE JULHO DE 2018 Revogado pelo Decreto nº 9.923, de 2019 Texto para impressão Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2018. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880,de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2018, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo. Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 9.120, de 9 de agosto de 2017 . Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 9 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Joaquim Silva e Luna Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2018 ANEXO QUADROS POSTOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃES PRIMEIROS-TENENTES Quadro de Oficiais Aviadores 44 20 27 - - Quadro de Oficiais Engenheiros 5 5 4 - - Quadro de Oficiais Intendentes 15 10 10 - - Quadro de Oficiais Médicos 9 7 15 - - Quadro de Oficiais Dentistas 4 5 6 - - Quadro de Oficiais Farmacêuticos 3 2 4 - - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica 10 8 6 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões 1 1 5 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações 1 2 5 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento 1 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia 1 0 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia 1 1 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 1 1 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico 0 1 4 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aeronáutica - - - 45 28 Quadro de Oficiais Capelães 0 0 1 - - *