Decreto nº 9518 de 2018
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais - QAO.
- Recurso
- Decreto 9518/2018
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.518, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Revoga dispositivos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais - QAO. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 7º e art. 10 da Lei nº 6.391, de 9 de dezembro de 1976, DECRETA : Art. 1º Ficam revogados os itens 2 e 3 da alínea “e” do § 3º do art. 11 do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984 . Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Joaquim Silva e Luna Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.2018 *