Decreto nº 9523 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.523, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º .................................................................... ........................................................................................ VII - ......................................................................... a) Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha; b) Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron; e c) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul; e ...............................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Nivaldo Luiz Rossato Gleisson Cardoso Rubin Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.10.2018 *