Decreto nº 9590 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 55, § 1º, e no art. 56, §3º e § 7º, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 8º ...................................................................................................... I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 6.909.404.508,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oito reais), e nos Anexos II a V e XIV, até o valor de R$ 6.909.405.000,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e cinco mil reais); ..........................................................................................................” (NR) Art. 2º Os Anexos I , II , III , IV , V , IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XV , XVII e XVIII ao Decreto nº 9.276, de 2018 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV a este Decreto . Art. 3º Fica revogado o art. 12 do Decreto nº 9.276, de 2018. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Ana Paula Vitali Janes Vescovi Esteves Pedro Colnago Junior Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2018 ANEXO I ( Anexo I ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO R$ 1,00 Despesas Discricionárias Órgãos PAC Emendas Impositivas Demais Total Individuais Bancada 20000 Presidência da República 18.909.001 96.691.092 0 1.953.503.668 2.069.103.761 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 379.012.260 313.240.007 1.583.452.225 2.275.704.492 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 599.867.625 26.595.750 0 4.116.226.282 4.742.689.657 25000 Ministério da Fazenda 0 0 0 7.345.603.825 7.345.603.825 26000 Ministério da Educação 200.000.000 358.715.820 312.366.234 23.833.065.255 24.704.147.309 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 0 6.450.000 0 823.921.413 830.371.413 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 162.254.510 135.273.247 3.214.710.173 3.512.237.930 32000 Ministério de Minas e Energia 71.464.894 500.000 0 726.616.677 798.581.571 35000 Ministério das Relações Exteriores 0 0 0 1.337.827.444 1.337.827.444 36000 Ministério da Saúde 718.819.718 4.874.175.632 817.868.587 21.357.426.232 27.768.290.169 37000 Ministério da Transparência e Controladora-Geral da União 0 0 0 95.843.061 95.843.061 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 9.888.069.352 4.870.000 522.185.976 1.136.069.505 11.551.194.833 40000 Ministério do Trabalho 0 8.526.000 0 693.836.432 702.362.432 42000 Ministério da Cultura 168.000.000 92.749.452 0 627.992.598 888.742.050 44000 Ministério do Meio Ambiente 0 7.883.408 0 824.963.785 832.847.193 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 60.000.000 1.486.135 0 2.893.566.862 2.955.052.997 51000 Ministério do Esporte 49.931.813 362.184.239 0 778.772.581 1.190.888.633 52000 Ministério da Defesa 4.530.668.044 231.766.191 50.746.494 8.856.220.220 13.669.400.949 53000 Ministério da Integração Nacional 1.762.395.221 557.163.196 567.392.323 2.604.303.220 5.491.253.960 54000 Ministério do Turismo 105.000.000 284.005.180 0 683.780.095 1.072.785.275 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 0 108.072.637 0 4.875.558.899 4.983.631.536 56000 Ministério das Cidades 6.104.552.678 1.124.202.642 352.082.470 1.281.239.284 8.862.077.074 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 2.489.715 2.489.715 63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 449.350.531 449.350.531 81000 Ministério dos Direitos Humanos 0 81.455.131 0 301.221.071 382.676.202 TOTAL 24.277.678.344 8.768.759.275 3.071.155.338 92.397.561.054 128.515.154.011 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ NOV ATÉ DEZ 20000 Presidência da República 1.596.827 1.772.848 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.225.400 1.353.419 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 2.743.631 3.324.697 25000 Ministério da Fazenda 2.927.617 3.670.838 26000 Ministério da Educação 18.969.869 21.002.299 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 595.330 676.842 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.469.612 3.016.210 32000 Ministério de Minas e Energia 432.302 524.608 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.218.993 1.333.580 36000 Ministério da Saúde 18.900.107 20.429.281 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 87.197 95.843 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 775.357 954.825 40000 Ministério do Trabalho 259.783 313.771 42000 Ministério da Cultura 487.678 565.162 44000 Ministério do Meio Ambiente 443.353 481.873 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 1.060.226 1.201.132 51000 Ministério do Esporte 498.311 572.711 52000 Ministério da Defesa 5.570.347 6.573.289 53000 Ministério da Integração Nacional 1.819.753 1.862.907 54000 Ministério do Turismo 377.999 402.916 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 3.282.302 3.649.346 56000 Ministério das Cidades 565.732 682.396 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.054 2.490 63000 Advocacia-Geral da União 396.023 449.351 71000 Encargos Financeiros da União - Demais - - 71101 Encargos Financeiros da União - MF 1.431.114 1.431.114 71102 Encargos Financeiros da União - MPDG 1.096.549 1.182.648 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 12.897 14.412 74000 Operações Oficiais de Crédito 1.183.693 1.250.494 81000 Ministério dos Direitos Humanos 153.917 167.353 TOTAL 70.583.973 78.958.655 (1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7). ANEXO III ( Anexo III ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ NOV ATÉ DEZ 20000 Presidência da República 166.176 180.176 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 163.268 174.471 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 722.115 791.529 25000 Ministério da Fazenda 811.427 880.312 26000 Ministério da Educação 1.142.369 1.254.475 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 127.583 147.079 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 57.000 62.000 32000 Ministério de Minas e Energia 158.256 177.009 35000 Ministério das Relações Exteriores 4.031 4.248 36000 Ministério da Saúde 23.214 25.308 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 165.987 181.245 40000 Ministério do Trabalho 371.151 439.013 42000 Ministério da Cultura 23.603 24.603 44000 Ministério do Meio Ambiente 188.000 212.688 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 99.726 100.387 52000 Ministério da Defesa 1.837.751 2.087.770 53000 Ministério da Integração Nacional 28.946 32.288 54000 Ministério do Turismo 486 540 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 1.121.815 1.226.213 56000 Ministério das Cidades 204.456 288.796 71000 Encargos Financeiros da União - Demais 437 480 71101 Encargos Financeiros da União - MF 1.381.500 1.381.500 71102 Encargos Financeiros da União - MPDG 45.077 45.593 74000 Operações Oficiais de Crédito 362.816 398.823 81000 Ministério dos Direitos Humanos 5.572 6.125 TOTAL 9.212.762 10.122.671 (1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7). ANEXO IV ( Anexo IV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1) R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ NOV ATÉ DEZ 20000 Presidência da República 30.510 32.990 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 687.306 718.758 26000 Ministério da Educação 564.000 616.371 32000 Ministério de Minas e Energia 60.646 67.352 36000 Ministério da Saúde 569.459 640.226 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 9.320.188 10.599.549 42000 Ministério da Cultura 151.404 168.000 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 55.712 60.000 51000 Ministério do Esporte 73.282 78.226 52000 Ministério da Defesa 4.069.915 4.530.668 53000 Ministério da Integração Nacional 1.873.737 2.393.737 54000 Ministério do Turismo 86.136 105.000 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 48.400 48.400 56000 Ministério das Cidades 5.258.979 5.870.883 TOTAL 22.849.674 25.930.160 (1) Não inclui emendas impositivas individuais e emendas impositivas de bancada. ANEXO V ( Anexo V ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ NOV ATÉ DEZ Emendas Impositivas Individuais 8.489.130 8.768.759 Emendas Impositivas de Bancada 2.843.719 3.071.155 TOTAL 11.332.849 11.839.914 ANEXO VI ( Anexo IX ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. Total RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 192.204 171.854 151.182 168.895 168.028 170.980 1.023.143 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 177.119 153.127 134.122 142.117 146.589 150.582 903.656 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 9.864 10.567 5.029 13.837 14.409 5.757 59.464 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 2.085 2.184 2.139 2.110 2.092 3.292 13.902 CONCESSÕES E PERMISSÕES 560 411 1.634 7.631 4.563 7.149 21.948 DEMAIS 2.577 5.565 8.257 3.200 375 4.200 24.173 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 70.014 74.733 74.494 72.429 75.605 92.053 459.329 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 58.585 62.260 60.784 62.063 62.058 84.012 389.761 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.456 3.195 3.200 3.195 4.041 3.347 21.435 FONTES PRÓPRIAS 2.139 2.397 2.876 2.508 2.339 2.127 14.386 DEMAIS 4.834 6.882 7.634 4.663 7.166 2.567 33.747 TOTAL 262.218 246.588 225.676 241.324 243.633 263.033 1.482.472 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ANEXO VII ( Anexo X ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 6.076 6.331 6.805 7.776 7.474 7.356 41.818 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 21 29 19 1 41 5 116 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 9.359 8.971 8.945 9.004 9.469 10.458 56.206 I.P.I. - FUMO 989 852 748 899 858 777 5.123 I.P.I. - BEBIDAS 545 446 334 343 378 708 2.755 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 707 848 822 945 1.209 845 5.376 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.491 2.681 3.006 3.484 3.460 3.296 18.419 I.P.I. - OUTROS 4.626 4.145 4.035 3.334 3.563 4.832 24.534 IMPOSTO SOBRE A RENDA 75.258 66.165 53.592 49.674 53.029 58.112 355.832 I.R. - PESSOA FÍSICA 2.971 10.442 6.765 5.302 5.181 3.516 34.178 I.R. - PESSOA JURÍDICA 34.188 21.723 15.797 18.021 20.291 16.588 126.608 I.R. - RETIDO NA FONTE 38.099 34.001 31.030 26.350 27.558 38.008 195.046 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 21.426 20.641 13.782 11.083 13.643 18.839 99.414 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 8.332 6.998 10.841 6.739 6.541 10.866 50.319 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 5.989 4.790 4.163 6.173 5.387 6.122 32.624 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 2.352 1.571 2.244 2.355 1.986 2.181 12.689 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.878 5.941 6.091 6.078 6.220 6.571 36.779 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 44 22 22 46 1.123 225 1.482 CONVENIADO 40 20 19 42 1.011 202 1.334 NÃO CONVENIADO 4 2 2 5 112 22 148 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 42.416 38.192 40.973 42.803 42.489 43.603 250.477 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 11.556 10.352 10.646 10.987 10.976 11.665 66.182 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 20.614 12.698 9.226 13.044 12.343 9.394 77.318 CIDE - COMBUSTÍVEIS 872 869 826 422 455 489 3.934 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 30 70 49 67 134 79 427 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 4.995 3.488 (3.071) 2.214 2.835 2.624 13.085 RECEITAS DE LOTERIAS 1.069 692 867 804 786 1.121 5.339 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 726 608 510 751 748 584 3.926 DEMAIS 3.201 2.188 (4.447) 659 1.300 919 3.820 RECEITA ADMINISTRADA 177.119 153.127 134.122 142.117 146.589 150.582 903.656 ANEXO VIII ( Anexo XI ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018 R$ milhões VALORES ACUMULADOS DISCRIMINAÇÃO QUADRIMESTRE III I - Receitas 38.145 II - Despesas 36.714 Investimentos 1.794 Demais Despesas (*) 34.919 III - Ajuste Competência/Caixa (479) IV - Juros 457 RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV) 495 (*) Inclui ajuste metodológico ANEXO IX ( Anexo XII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2018 R$ milhões DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez 1. RECEITA TOTAL 1.092.712 1.1 Receita Administrada pela RFB 903.656 1.2 Receitas Não Administradas 189.056 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 256.904 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 195.821 2.2 Demais 61.083 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 835.808 4. DESPESAS 793.116 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 299.908 4.2 Outras Correntes e de Capital 493.208 4.2.1 Não Discricionárias 204.065 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 289.142 4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU 14.733 4.2.2.2 Poder Executivo 274.409 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 42.692 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (201.692) 6.1 Arrecadação Líquida INSS 389.761 6.2 Benefícios da Previdência 591.453 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (159.000) 8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 495 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (158.505) ANEXO X ( Anexo XIII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS R$ 1,00 Despesas Discricionárias Total Órgãos Obrigatórias PAC Emendas Impositivas Demais Total Geral Individuais Bancada 20000 Presidência da República 628.085.196 18.909.001 96.691.092 0 1.953.503.668 2.069.103.761 2.697.188.957 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 397.391.992 0 379.012.260 313.240.007 1.583.452.225 2.275.704.492 2.673.096.485 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 165.015.694 599.867.625 26.595.750 0 4.116.226.282 4.742.689.657 4.907.705.351 25000 Ministério da Fazenda 558.856.491 0 0 0 7.345.603.825 7.345.603.825 7.904.460.316 26000 Ministério da Educação 9.420.597.533 200.000.000 358.715.820 312.366.234 23.833.065.255 24.704.147.309 34.124.744.842 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 33.623.098 0 6.450.000 0 823.921.413 830.371.413 863.994.510 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.264.054.913 0 162.254.510 135.273.247 3.214.710.173 3.512.237.930 4.776.292.843 32000 Ministério de Minas e Energia 2.554.579.606 71.464.894 500.000 0 726.616.677 798.581.571 3.353.161.176 35000 Ministério das Relações Exteriores 489.641.050 0 0 0 1.337.827.444 1.337.827.444 1.827.468.494 36000 Ministério da Saúde 82.972.973.643 718.819.718 4.874.175.632 817.868.587 21.357.426.232 27.768.290.169 110.741.263.812 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 19.346.473 0 0 0 95.843.061 95.843.061 115.189.534 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 171.644.299 9.888.069.352 4.870.000 522.185.976 1.136.069.505 11.551.194.833 11.722.839.132 40000 Ministério do Trabalho 87.692.325 0 8.526.000 0 693.836.432 702.362.432 790.054.758 42000 Ministério da Cultura 34.104.888 168.000.000 92.749.452 0 627.992.598 888.742.050 922.846.938 44000 Ministério do Meio Ambiente 64.004.819 0 7.883.408 0 824.963.785 832.847.193 896.852.011 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 318.103.414 60.000.000 1.486.135 0 2.893.566.862 2.955.052.997 3.273.156.411 51000 Ministério do Esporte 4.612.850 49.931.813 362.184.239 0 778.772.581 1.190.888.633 1.195.501.483 52000 Ministério da Defesa 9.126.789.541 4.530.668.044 231.766.191 50.746.494 8.856.220.220 13.669.400.949 22.796.190.490 53000 Ministério da Integração Nacional 63.471.228 1.762.395.221 557.163.196 567.392.323 2.604.303.220 5.491.253.960 5.554.725.188 54000 Ministério do Turismo 4.316.080 105.000.000 284.005.180 0 683.780.095 1.072.785.275 1.077.101.355 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 30.413.561.961 0 108.072.637 0 4.875.558.899 4.983.631.536 35.397.193.497 56000 Ministério das Cidades 109.708.758 6.104.552.678 1.124.202.642 352.082.470 1.281.239.284 8.862.077.074 8.971.785.832 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 160.692 0 0 0 2.489.715 2.489.715 2.650.407 63000 Advocacia-Geral da União 80.251.481 0 0 0 449.350.531 449.350.531 529.602.012 81000 Ministério dos Direitos Humanos 2.075.519 0 81.455.131 0 301.221.071 382.676.202 384.751.720 Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I) 0 0 0 0 6.909.404.508 6.909.404.508 6.909.404.508 Total da Avaliação do 5º Bimestre 138.984.663.544 24.277.678.344 8.768.759.275 3.071.155.338 99.306.965.563 135.424.558.520 274.409.222.064 ANEXO XI ( Anexo XIV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ NOV ATÉ DEZ 20000 Presidência da República 571.492 628.085 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 348.300 397.392 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 148.117 165.016 25000 Ministério da Fazenda 509.236 558.856 26000 Ministério da Educação 8.556.901 9.420.598 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 30.491 33.623 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.302.949 2.404.692 32000 Ministério de Minas e Energia 146.502 188.113 35000 Ministério das Relações Exteriores 436.203 489.641 36000 Ministério da Saúde 75.560.193 82.972.974 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 17.752 19.346 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 192.617 216.944 40000 Ministério do Trabalho 80.551 87.692 42000 Ministério da Cultura 31.149 34.105 44000 Ministério do Meio Ambiente 58.691 64.005 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 160.000 174.348 51000 Ministério do Esporte 4.281 4.613 52000 Ministério da Defesa 8.145.767 9.126.790 53000 Ministério da Integração Nacional 56.595 63.471 54000 Ministério do Turismo 3.928 4.316 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 27.836.151 30.413.562 56000 Ministério das Cidades 94.653 109.709 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 147 161 63000 Advocacia-Geral da União 67.469 80.251 71000 Encargos Financeiros da União - Demais 2.366.467 2.366.467 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 119.019 143.755 81000 Ministério dos Direitos Humanos 1.878 2.076 TOTAL 127.847.499 140.170.601 ANEXO XII ( Anexo XV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018 R$ milhões DESPESAS REALIZADO PREVISTO TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. DESPESAS 202.838 226.176 207.599 226.181 224.952 296.823 1.384.568 Benefícios da Previdência 87.771 94.546 90.393 94.624 106.751 117.368 591.453 Pessoal e Encargos Sociais 48.193 48.376 45.280 52.503 45.083 60.474 299.908 Outras Desp. Obrigatórias 36.255 41.283 26.388 35.025 29.257 50.591 218.798 Abono e Seguro Desemprego 11.326 8.778 6.877 10.041 8.384 10.665 56.071 Anistiados 34 25 25 30 24 137 275 Auxílio à CDE - - - - - - - Benefícios de Legislação Especial e Indenizações 88 103 104 104 106 218 724 Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV 9.118 9.483 9.365 9.370 9.353 9.651 56.340 Complemento do FGTS 463 789 1.308 854 820 1.400 5.632 Créditos Extraordinários 51 65 59 89 1.882 9.946 12.093 Desoneração MP 540, 563 e 582 1.778 4.003 2.026 1.881 2.051 1.814 13.552 Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo) - - - - - - - Fabricação de Cédulas e Moedas 68 113 142 204 175 179 881 Fundef / Fundeb - Complementação 3.880 2.223 1.928 1.928 1.928 1.928 13.815 Fundo Constitucional do DF 211 232 238 295 270 345 1.591 Fundos FDA, FDNE e FDCO - - - - - - - Legislativo/Judiciário/MPU/DPU 1.575 2.253 2.090 2.055 2.215 4.545 14.733 Lei Kandir 318 318 318 318 318 328 1.920 Reserva de Contingência - - - - - 0 0 Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC 504 11.985 316 413 313 775 14.305 Subsídios, Subvenções e Proagro 6.234 464 543 5.033 1.049 5.921 19.243 Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos 43 60 36 51 59 -8 240 Transferência Multas ANEEL 218 86 139 133 203 102 881 Concessão de Financiamento de FIES 345 303 875 512 107 2.644 4.785 Financiamento de Campanha Eleitoral - - - 1.715 - 1 1.716 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 30.619 41.971 45.538 44.028 43.862 68.390 274.409 ANEXO XIII ( Anexo XVII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO LIMITE DE EMPENHO Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos LIMITE DE PAGAMENTO (a) (b) (c = b-a) (d) (e = b+d) (f) (f-e) 20000 Presidência da República 1.994.770 1.953.504 -41.266 2.098.190 4.051.694 1.953.504 -2.098.190 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.583.527 1.583.452 -75 835.599 2.419.051 1.527.890 -891.161 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 4.116.226 4.116.226 0 1.474.320 5.590.546 4.116.226 -1.474.320 25000 Ministério da Fazenda 8.224.304 7.345.604 -878.700 1.428.459 8.774.063 7.363.764 -1.410.299 26000 Ministério da Educação 23.892.043 23.833.065 -58.978 11.672.870 35.505.935 23.906.091 -11.599.844 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 823.921 823.921 0 93.355 917.277 823.921 -93.356 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.215.025 3.214.710 -315 1.372.804 4.587.514 3.078.210 -1.509.304 32000 Ministério de Minas e Energia 726.617 726.617 0 139.769 866.386 701.617 -164.769 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.337.827 1.337.827 0 148.611 1.486.438 1.337.828 -148.610 36000 Ministério da Saúde 22.082.817 21.357.426 -725.390 8.572.712 29.930.139 20.454.589 -9.475.550 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 95.843 95.843 0 23.642 119.485 95.843 -23.642 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 1.110.579 1.136.070 25.490 513.289 1.649.359 1.136.070 -513.289 40000 Ministério do Trabalho 693.836 693.836 0 514.820 1.208.657 752.784 -455.873 42000 Ministério da Cultura 627.993 627.993 0 357.005 984.997 589.765 -395.232 44000 Ministério do Meio Ambiente 824.964 824.964 0 188.609 1.013.573 694.561 -319.012 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 2.894.676 2.893.567 -1.109 827.912 3.721.479 2.544.172 -1.177.307 51000 Ministério do Esporte 792.828 778.773 -14.056 1.191.969 1.970.742 572.711 -1.398.031 52000 Ministério da Defesa 8.856.820 8.856.220 -600 3.810.174 12.666.394 8.661.059 -4.005.335 53000 Ministério da Integração Nacional 2.805.496 2.604.303 -201.193 1.424.085 4.028.389 1.895.195 -2.133.194 54000 Ministério do Turismo 683.780 683.780 0 1.676.017 2.359.797 403.456 -1.956.341 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 4.885.559 4.875.559 -10.000 901.069 5.776.628 4.875.559 -901.069 56000 Ministério das Cidades 1.281.239 1.281.239 0 1.310.024 2.591.264 971.192 -1.620.072 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.490 2.490 0 83 2.573 2.490 -83 63000 Advocacia-Geral da União 449.351 449.351 0 107.419 556.770 449.351 -107.419 81000 Ministério dos Direitos Humanos 301.221 301.221 0 37.755 338.976 173.478 -165.498 SUBTOTAL 94.303.754 92.397.561 -1.906.193 40.720.563 133.118.124 89.081.326 -44.036.798 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 24.267.220 24.277.678 10.458 27.293.519 51.571.197 25.930.160 -25.641.037 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - RP6 8.768.759 8.768.759 0 9.977.006 18.745.765 8.768.759 -9.977.006 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - RP7 3.071.155 3.071.155 0 2.797.960 5.869.115 3.071.155 -2.797.960 TOTAL 130.410.888 128.515.154 -1.895.734 80.789.047 209.304.201 126.851.400 -82.452.801 Fonte: SIAFI 26/11/2018. ANEXO XIV ( Anexo XVIII do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 ) PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (a) (b) (c = b-a) (d) (e = b+d) (f) (f-e) 20000 Presidência da República 627.647 628.085 438 108.676 736.761 628.085 -108.676 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 382.530 397.392 14.862 3.764 401.156 397.392 -3.764 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 161.879 165.016 3.137 18.312 183.328 165.016 -18.312 25000 Ministério da Fazenda 555.015 558.856 3.841 9.148 568.004 558.856 -9.148 26000 Ministério da Educação 9.416.759 9.420.598 3.839 176.099 9.596.696 9.420.598 -176.098 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 33.358 33.623 265 305 33.928 33.623 -305 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 924.479 1.264.055 339.576 3.856 1.267.911 2.404.692 1.136.781 32000 Ministério de Minas e Energia 2.553.400 2.554.580 1.179 1.544 2.556.123 2.554.580 -1.543 35000 Ministério das Relações Exteriores 480.609 489.641 9.032 233 489.874 489.641 -233 36000 Ministério da Saúde 83.070.369 82.972.974 -97.395 5.310.620 88.283.594 82.972.974 -5.310.620 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 19.339 19.346 7 90 19.436 19.346 -90 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 171.527 171.644 117 51.912 223.557 216.944 -6.613 40000 Ministério do Trabalho 87.598 87.692 95 484 88.176 87.692 -484 42000 Ministério da Cultura 33.951 34.105 154 2.826 36.931 34.105 -2.826 44000 Ministério do Meio Ambiente 63.971 64.005 34 132 64.136 64.005 -131 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 395.602 318.103 -77.498 1.856 319.959 318.103 -1.856 51000 Ministério do Esporte 67.686 4.613 -63.073 1.378 5.991 4.613 -1.378 52000 Ministério da Defesa 8.996.190 9.126.790 130.599 1.944.718 11.071.508 9.126.790 -1.944.718 53000 Ministério da Integração Nacional 62.321 63.471 1.150 2.499 65.971 63.471 -2.500 54000 Ministério do Turismo 4.316 4.316 0 38 4.354 4.316 -38 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 30.413.357 30.413.562 205 44.188 30.457.750 30.413.562 -44.188 56000 Ministério das Cidades 109.049 109.709 659 11.597 121.306 109.709 -11.597 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 161 161 0 6 167 161 -6 63000 Advocacia-Geral da União 74.527 80.251 5.725 2.908 83.160 80.251 -2.909 81000 Ministério dos Direitos Humanos 2.070 2.076 5 0 2.076 2.076 0 TOTAL 138.707.710 138.984.664 276.954 7.697.189 146.681.853 140.170.601 -6.511.252 Fonte: SIAFI 26/11/2018. *