Decreto nº 9617 de 2018
Decreto
Revoga o Decreto nº 7.274, de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa.
- Recurso
- Decreto 9617/2018
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.617, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Revoga o Decreto nº 7.274, de 25 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 7.274, de 25 de agosto de 2010 . Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. RODRIGO MAIA Joaquim Silva e Luna Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018 - Edição extra *