Decreto nº 9634 de 2018

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Revogado pelo Decreto nº 10.231, de 2020 Texto para impressão Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput , inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA : Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2019, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. § 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória. § 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9.268, de 22 de janeiro de 2018 . Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Joaquim Silva e Luna Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2018 ANEXO TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2019 I - QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA A - OFICIAIS-GENERAIS POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INFANTARIA INTENDENTE MÉDICO SOMA TENENT E -B RI G A DE IRO 9 - - - - 9 M A JOR -B RI G A DEIRO 20 1 - 2 1 24 B RI G A DEIRO 35 6 2 6 5 54 S O MA 64 7 2 8 6 87 B - OF ICIAIS D E C ARR EIRA QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE A VI A D O RES 350 320 455 530 600 250 2 . 505 E N GE N H EIROS 39 55 70 200 420 - 784 I NT E N DE NT ES 150 140 160 180 230 100 960 M É DI CO S 36 120 210 360 370 - 1 . 096 DE NT IS T A S 16 48 80 140 140 - 424 F A RM A C Ê U T I CO S 10 21 40 50 65 - 186 I N F A NT A RIA 39 65 85 90 120 50 449 ES P E C I AL IS T A S EM A VI Õ ES 2 11 55 30 40 16 154 ES P E C I AL IS T A S EM CO M U N I C A ÇÕ ES 2 14 60 45 50 16 187 ES P E C I AL IS T A S EM A RM A M ENT O 2 11 30 25 35 12 115 ES P E C I AL IS T A S EM F OTO GR A FIA 1 7 25 18 15 10 76 ES P E C I AL IS T A S EM M ET E O R O L O GIA 2 11 35 30 30 10 118 ES P E C I AL IS T A S EM CONT ROLE DE T R Á FEGO A ÉREO 2 10 45 40 75 25 197 ES P E C I AL IS T A S EM S U P RIME NT O T É CN I C O 1 9 40 20 35 15 120 ES P E C I AL IS T A S DA A ER ON ÁU T I C A - - - 450 500 280 1 . 230 A PO IO 0 0 0 0 90 - 90 S O MA 652 842 1 . 390 2 . 208 2 . 815 784 8 . 691 C - C O N SO L ID A Ç Ã O POSTOS TENENTE-BRIGADEIRO MAJOR-BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE TOTAL 9 24 54 652 842 1 . 390 2 . 208 2 . 815 784 II - QUADRO FEMININO DE OFICIAIS QUA DRO DE O FI C I A IS POSTOS CO R ON EL TENENT E- CO R ON EL M A JOR C A P I T Ã O P RIMEIRO- TENENTE SEG U N D O - TENENTE FEMI N I N O DE O FI C I A IS ( Q F O ) 0 5 0 0 0 0 III - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES QUADROS DE OFICIAIS POSTOS CO R ON EL TENENT E- CO R ON EL M A JOR C A P I T Ã O P RIMEIRO- TENENTE SEG U N D O - TENENTE C A P E LÃ ES (Q OC A P L ) 1 4 8 12 10 10 IV - QUADROS DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS QUADRO DE OFICIAIS POSTOS SOMA CO R ON EL TENENT E- CO R ON EL M A JOR C A P I T Ã O P RIMEIRO- TENENTE SEG U N D O - TENENTE CO M P L EM ENT A R DE O FI C I A IS ( Q CO A ) 0 0 0 0 280 5 285 OF IC I AIS C ON VOC A D O S DA R E S E R VA DE 2 ª CLA SS E ( Q OCON ) 0 0 0 0 2 . 600 3 . 000 5.600 TOT A L 0 0 0 0 2.880 3.005 5.885 *