Decreto nº 9636 de 2018
Decreto
Revoga o Decreto nº 38.893, de 14 de março de 1956, que aprova o Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty.
- Recurso
- Decreto 9636/2018
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.636, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Vigência) Revoga o Decreto nº 38.893, de 14 de março de 1956, que aprova o Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.893, de 14 de março de 1956 . Art. 2º O Ministro de Estado das Relações Exteriores deverá editar o regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty. Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de fevereiro de 2019. Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Aloysio Nunes Ferreira Filho Esteves Pedro Colnago Junior Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2018 *