Decreto nº 9686 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.686, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 Revogado pelo Decreto nº 9.839, de 2019 Texto para impressão Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 8º Os trabalhos do CDPEB serão concluídos até o dia 4 de fevereiro de 2020.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Augusto Heleno Ribeiro Pereira Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.2019 *