Decreto nº 9687 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.687, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 Remaneja cargos em comissão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, e o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, para dispor sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Não remover Down Up Texto para impressão Texto atualizado Texto compilado (Revogado pelo Decreto nº 11.331, de 2023) Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: I - dois DAS 102.5; e II - três DAS 102.3. Art. 2º Ficam transformados, na forma do Anexo II , e nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , dois DAS-2 e quatorze DAS-1 em dois DAS-5 e três DAS-3. Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto . (Vide Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência) Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto . (Vide Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência) Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Augusto Heleno Ribeiro Pereira Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2019 ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA O GSI/PR QTD. VALOR TOTAL DAS 102.5 5,04 2 10,08 DAS 102.3 2,10 3 6,30 SALDO REMANEJAMENTO 5 16,38 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 : CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 5 5,04 - - 2 10,08 2 10,08 DAS 3 2,10 - - 3 6,30 3 6,30 DAS 2 1,27 2 2,54 - - -2 - 2,54 DAS 1 1,00 14 14,00 - - -14 - 14,00 TOTAL 16 16,54 5 16,38 -11 - 0,16 ANEXO III ( Anexo II ao Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017 ) (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência) “ a) . ............................................................................................................................ UNIDADE CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO NE/DAS/FCPE/RMP 4 Assessor Especial DAS 102.5 1 Assessor DAS 102.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assessor Chefe Militar Grupo 0001 (A) 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 ....................................................................................................................................... b) ............................................................................................................................. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 1 6,41 DAS 101.6 6,27 3 18,81 3 18,81 DAS 101.5 5,04 4 20,16 4 20,16 DAS 101.4 3,84 9 34,56 9 34,56 DAS 101.3 2,10 1 2,10 1 2,10 DAS 102.5 5,04 2 10,08 4 20,16 DAS 102.4 3,84 9 34,56 9 34,56 DAS 102.3 2,10 17 35,70 20 42,00 DAS 102.2 1,27 15 19,05 15 19,05 DAS 102.1 1,00 6 6,00 6 6,00 SUBTOTAL 1 67 187,43 72 203,81 FCPE 101.4 2,30 1 2,30 1 2,30 FCPE 102.4 2,30 1 2,30 1 2,30 FCPE 102.3 1,26 6 7,56 6 7,56 SUBTOTAL 2 8 12,16 8 12,16 TOTAL 75 199,59 80 215,97 .................................................................................................................................” (NR) ANEXO IV ( Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019 ) (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência) “ a) . ............................................................................................................................. UNIDADE CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO NE/DAS/FCPE/RMP 4 Assessor Especial DAS 102.5 3 Assessor Técnico DAS 102.3 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 ....................................................................................................................................... b) . ........................................................................................................................... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 1 6,41 DAS 101.6 6,27 3 18,81 3 18,81 DAS 101.5 5,04 4 20,16 4 20,16 DAS 101.4 3,84 9 34,56 9 34,56 DAS 101.3 2,10 1 2,10 1 2,10 DAS 102.5 5,04 4 20,16 4 20,16 DAS 102.4 3,84 9 34,56 9 34,56 DAS 102.3 2,10 20 42,00 20 42,00 DAS 102.2 1,27 15 19,05 15 19,05 DAS 102.1 1,00 6 6,00 6 6,00 SUBTOTAL 1 72 203,81 72 203,81 FCPE 101.4 2,30 1 2,30 1 2,30 FCPE 102.4 2,30 1 2,30 1 2,30 FCPE 102.3 1,26 6 7,56 6 7,56 SUBTOTAL 2 8 12,16 8 12,16 TOTAL 80 215,97 80 215,97 ...........................................................................................................................” (NR) * Não remover