Decreto nº 9695 de 2019

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Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.695, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Não remover Down Up Texto para impressão Texto atualizado Texto compilado Vigência Revogado pelo Decreto nº 10.554/2020 ( Vigência ) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência) “Art. 2º ................................................................................................................... ................................................................................................................................. VI - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Economia: ................................................................................................................................. e) trezentos e um DAS 101.2; f) cento e quinze DAS 101.1; ................................................................................................................................. j) cento e treze DAS 102.2; k) setenta e cinco DAS 102.1; ................................................................................................................................. t) duas mil, quinhentas e sete FG-1; u) mil trezentas e onze FG-2; e v) setecentas e setenta e quatro FG-3.” (NR) “Art. 2º-A Ficam remanejadas, em 31 de julho de 2019, na forma do Anexo V, do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes FG: I - quinhentas e vinte e sete FG-1; II - duzentas FG-2; e III - duzentas e cinquenta FG-3.” (NR) “Art. 4º-A Até a edição do ato do Poder Executivo federal a que se refere o caput do art. 1º da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018, ou até 1º de março de 2019, a Junta Comercial do Distrito Federal: I - manterá a estrutura e as competências previstas no Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017; e II - integrará o Ministério da Economia.” (NR) “Art. 5º-A O disposto no art. 4º e no caput do art. 5º não se aplica aos cargos e às funções: I - da Escola de Administração Fazendária do extinto Ministério da Fazenda; e II - da Junta Comercial do Distrito Federal do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.” (NR) Art. 2º O Decreto nº 9.679, de 2019 , passa a vigorar acrescido do Anexo V , na forma do Anexo I a este Decreto (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência) Art. 3º Os Anexos II e III ao Decreto nº 9.679, de 2019 , passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente. (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência) Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 9.679, de 2019 , passa a vigorar, a partir de 31 de julho de 2019, com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência) Art. 5º O Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 6º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto da Enap deverão ocorrer até a data de entrada em vigor deste Decreto. .....................................................................................................................” (NR) “Art. 9º-A Enquanto não entrar em vigor o novo Estatuto da Enap, a Escola de Administração Fazendária: I - manterá a estrutura e as competências previstas no Decreto nº 9.003, de 2017 ; e II - integrará a Enap.” (NR) “Art. 12 . Este Decreto entra em vigor em 20 de fevereiro de 2019.” (NR) Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.2019 - Edição extra Nº 21-A ANEXO I (Anexo V ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019) Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019 (Vigência) REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG EM 31 DE JULHO DE 2019 CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL FG-1 0,20 527 105,40 FG-2 0,15 200 30,00 FG-3 0,12 250 30,00 TOTAL 977 165,40 ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019) (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência) “....................................................................................................... a) ........................................................................................................... .................................................................................................................... CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA 1 Diretor DAS 101.5 2 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 FG-1 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 Secretário Especial NE 1 Secretário Especial Adjunto DAS 101.6 2 Diretor de Programa DAS 101.5 3 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 SUBSECRETARIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 Subsecretário-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 Ouvidoria 1 Ouvidor DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Equipe 6 Chefe FG-1 Assessoria 1 Chefe de Assessoria FCPE 101.3 Corregedoria 1 Corregedor DAS 101.4 1 Corregedor Adjunto DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 Escritório de Corregedoria 10 Chefe DAS 101.2 Serviço 3 Assistente Técnico FCPE 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Assessoria Especial 1 Chefe de Assessoria FCPE 101.4 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Assessoria de Relações Internacionais 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Escritório 2 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Escritório 10 Chefe DAS 101.2 Núcleo 5 Chefe FCPE 101.1 Seção Especial 1 Chefe FG-1 Seção 1 Chefe FG-1 Laboratório 1 Chefe FG-1 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Assessoria de Comunicação Institucional 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros 1 Chefe DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 8 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Atendimento 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 6 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Tributação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 4 Coordenador DAS 101.3 Divisão 12 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Fiscalização 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 7 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Programação e Estudos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 6 Chefe DAS 101.2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Administração Aduaneira 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 5 Chefe FCPE 101.2 Centro 1 Chefe DAS 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Gerência 3 Gerente FG-1 Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Centro 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 Centro 1 Chefe DAS 101.1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Programação e Logística 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 Divisão 9 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Seção 6 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 Divisão 9 Chefe DAS 101.2 Serviço 3 Chefe DAS 101.1 Seção 8 Chefe FG-1 Equipe 16 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 8 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Seção 2 Chefe FG-1 83 FG-1 5 FG-2 26 FG-3 Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil: Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência 10 Superintendente DAS 101.4 90 Superintendente Adjunto e Delegado DAS 101.3 76 Delegado e Delegado Adjunto DAS 101.2 271 Delegado Adjunto, Presidente de Turma e Chefe de Divisão FCPE 101.2 561 Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe FCPE 101.1 10 Assistente Técnico DAS 102.1 1920 Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente FG-1 565 Agente, Chefe de Setor e de Equipe e Assistente FG-2 597 Agente, Chefe de Posto de Atendimento ao Contribuinte, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe e de Núcleo e Assistente FG-3 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1 Presidente DAS 101.5 Assessoria 1 Chefe de Assessoria FCPE 101.2 Equipe 1 Chefe FG-1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Equipe 1 Chefe FG-1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Equipe 1 Chefe FG-1 Equipe 1 Chefe FG-2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Equipe 3 Chefe FG-3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Equipe 2 Chefe FG-1 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 Equipe 4 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Equipe 3 Chefe FG-1 Presidente de Câmara 6 Presidente FCPE 101.3 Presidente de Turma 15 Chefe FCPE 101.1 Serviço 6 Chefe FCPE 101.1 SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO 1 Secretário Especial NE ............................................................................................................................... ............................................................................................................................... b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 10 64,10 DAS 101.6 6,27 29 181,83 DAS 101.5 5,04 146 735,84 DAS 101.4 3,84 290 1.113,60 DAS 101.3 2,10 333 699,30 DAS 101.2 1,27 301 382,27 DAS 101.1 1,00 115 115,00 DAS 102.6 6,27 - - DAS 102.5 5,04 11 55,44 DAS 102.4 3,84 58 222,72 DAS 102.3 2,10 98 205,80 DAS 102.2 1,27 113 143,51 DAS 102.1 1,00 75 75,00 SUBTOTAL 1 1.579 3.994,41 FCPE 101.4 2,30 139 319,70 FCPE 101.3 1,26 253 318,78 FCPE 101.2 0,76 676 513,76 FCPE 101.1 0,60 826 495,60 FCPE 102.4 2,30 5 11,50 FCPE 102.3 1,26 10 12,60 FCPE 102.2 0,76 82 62,32 FCPE 102.1 0,60 52 31,20 SUBTOTAL 2 2.043 1.765,46 FG-1 0,20 2.507 501,40 FG-2 0,15 1.311 196,65 FG-3 0,12 774 92,88 SUBTOTAL 3 4.592 790,93 TOTAL 8.214 6.550,80 ” (NR) ANEXO III (Anexo III ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019) (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência) “a) ...................................................................................................................... ............................................................................................................................ CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA (f) QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 29 181,83 DAS 101.5 5,04 146 735,84 DAS 101.4 3,84 290 1113,60 DAS 101.3 2,10 333 699,30 DAS 101.2 1,27 301 382,27 DAS 101.1 1,00 115 115,00 DAS 102.5 5,04 11 55,44 DAS 102.4 3,84 58 222,72 DAS 102.3 2,10 98 205,80 DAS 102.2 1,27 113 143,51 DAS 102.1 1,00 75 75,00 SUBTOTAL 1.569 3.930,31 SALDO DO REMANEJAMENTO (g = f - e - d- c - b - a) -243 -240,44 ............................................................................................................................... c) ........................................................................................................................... ............................................................................................................................... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA (f) QTD. VALOR TOTAL FG-1 0,20 2.507 501,40 FG-2 0,15 1.311 196,65 FG-3 0,12 774 92,88 SUBTOTAL 4.592 790,93 SALDO DO REMANEJAMENTO (g = f - e - d - c - b - a) -1.378 -220,07 ” (NR) ANEXO IV (Anexo II ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019) (Vigência) (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência) “a) ................................................................................................................ ............................................................................................................................. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 Secretário Especial NE 1 Secretário Especial Adjunto DAS 101.6 2 Diretor de Programa DAS 101.5 3 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 SUBSECRETARIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 Subsecretário-Geral DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 Ouvidoria 1 Ouvidor DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Equipe 6 Chefe FG-1 Assessoria 1 Chefe de Assessoria FCPE 101.3 Corregedoria 1 Corregedor DAS 101.4 1 Corregedor Adjunto DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 Escritório de Corregedoria 10 Chefe DAS 101.2 Serviço 3 Assistente Técnico FCPE 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Assessoria Especial 1 Chefe de Assessoria FCPE 101.4 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Assessoria de Relações Internacionais 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Escritório 2 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Escritório 10 Chefe DAS 101.2 Núcleo 5 Chefe FCPE 101.1 Seção Especial 1 Chefe FG-1 Seção 1 Chefe FG-1 Laboratório 1 Chefe FG-1 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Assessoria de Comunicação Institucional 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros 1 Chefe DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 8 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Atendimento 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 6 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Tributação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 4 Coordenador DAS 101.3 Divisão 12 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Fiscalização 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 7 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Programação e Estudos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 6 Chefe DAS 101.2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Administração Aduaneira 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 5 Chefe FCPE 101.2 Centro 1 Chefe DAS 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Gerência 3 Gerente FG-1 Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Centro 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 Centro 1 Chefe DAS 101.1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Seção 3 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Programação e Logística 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 Divisão 9 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Seção 6 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 Divisão 9 Chefe DAS 101.2 Serviço 3 Chefe DAS 101.1 Seção 8 Chefe FG-1 Equipe 16 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 8 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Seção 2 Chefe FG-1 43 FG-1 3 FG-2 15 FG-3 Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil: Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência 10 Superintendente DAS 101.4 90 Superintendente Adjunto e Delegado DAS 101.3 76 Delegado e Delegado Adjunto DAS 101.2 271 Delegado Adjunto, Presidente de Turma e Chefe de Divisão FCPE 101.2 561 Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe FCPE 101.1 10 Assistente Técnico DAS 102.1 1433 Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente FG-1 367 Agente, Chefe de Setor e de Equipe e Assistente FG-2 358 Agente, Chefe de Posto de Atendimento ao Contribuinte, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe e de Núcleo e Assistente FG-3 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1 Presidente DAS 101.5 Assessoria 1 Chefe de Assessoria FCPE 101.2 Equipe 1 Chefe FG-1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Equipe 1 Chefe FG-1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Equipe 1 Chefe FG-1 Equipe 1 Chefe FG-2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 Equipe 3 Chefe FG-3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Equipe 2 Chefe FG-1 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 4 Chefe FCPE 101.1 Equipe 4 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Equipe 3 Chefe FG-1 Presidente de Câmara 6 Presidente FCPE 101.3 Presidente de Turma 15 Chefe FCPE 101.1 Serviço 6 Chefe FCPE 101.1 SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO 1 Secretário Especial NE ............................................................................................................................................ ........................................................................................................................................ b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: (Vigência) CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 10 64,10 10 64,10 DAS 101.6 6,27 29 181,83 29 181,83 DAS 101.5 5,04 146 735,84 146 735,84 DAS 101.4 3,84 290 1.113,60 290 1.113,60 DAS 101.3 2,10 333 699,30 333 699,30 DAS 101.2 1,27 301 382,27 301 382,27 DAS 101.1 1,00 115 115,00 115 115,00 DAS 102.6 6,27 - - DAS 102.5 5,04 11 55,44 11 55,44 DAS 102.4 3,84 58 222,72 58 222,72 DAS 102.3 2,10 98 205,80 98 205,80 DAS 102.2 1,27 113 143,51 113 143,51 DAS 102.1 1,00 75 75,00 75 75,00 SUBTOTAL 1 1.579 3.994,41 1.579 3.994,41 FCPE 101.4 2,30 139 319,70 139 319,70 FCPE 101.3 1,26 253 318,78 253 318,78 FCPE 101.2 0,76 676 513,76 676 513,76 FCPE 101.1 0,60 826 495,60 826 495,60 FCPE 102.4 2,30 5 11,50 5 11,50 FCPE 102.3 1,26 10 12,60 10 12,60 FCPE 102.2 0,76 82 62,32 82 62,32 FCPE 102.1 0,60 52 31,20 52 31,20 SUBTOTAL 2 2.043 1.765,46 2.043 1.765,46 FG-1 0,20 2.507 501,400 1.980 396,00 FG-2 0,15 1.311 196,65 1.111 166,65 FG-3 0,12 774 92,88 524 62,88 SUBTOTAL 3 4.592 790,93 3.615 625,53 TOTAL 8.214 6.550,80 7.237 6.385,40 ”(NR) * Não remover