Decreto nº 9705 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.705, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão. Não remover Down Up Texto para impressão Texto atualizado Texto compilado (Revogado pelo Decreto nº 11.331, de 2023) Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4. Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Augusto Heleno Ribeiro Pereira Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.2019 ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA O GSI/PR QTD. VALOR TOTAL DAS 102.4 3,84 2 7,68 SALDO REMANEJAMENTO 2 7,68 ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019) (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência) “ a) ............................................................................................................................................. UNIDADE CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO NE/DAS/FCPE/RMP/RGA 4 Assessor Especial DAS 102.5 2 Assessor DAS 102.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 3 Assessor DAS 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assessor Chefe Militar Grupo 0001 (A) 2 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) ..................................................................................................................................... b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 1 6,41 DAS 101.6 6,27 3 18,81 3 18,81 DAS 101.5 5,04 4 20,16 4 20,16 DAS 101.4 3,84 9 34,56 9 34,56 DAS 101.3 2,10 1 2,10 1 2,10 DAS 102.5 5,04 4 20,16 4 20,16 DAS 102.4 3,84 9 34,56 11 42,24 DAS 102.3 2,10 20 42,00 20 42,00 DAS 102.2 1,27 15 19,05 15 19,05 DAS 102.1 1,00 6 6,00 6 6,00 SUBTOTAL 1 72 203,81 74 211,49 FCPE 101.4 2,30 1 2,30 1 2,30 FCPE 102.4 2,30 1 2,30 1 2,30 FCPE 102.3 1,26 6 7,56 6 7,56 SUBTOTAL 2 8 12,16 8 12,16 TOTAL 80 215,97 82 223,65 ....................................................................................................................................” (NR) * Não remover