Decreto nº 9718 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.718, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Exposição de motivos (Revogado pelo Decreto nº 11.101, de 2022) Texto para impressão Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 8º ....................................................................................................... .................................................................................................................... § 1º ............................................................................................................ .................................................................................................................... II - Grande Oficial - cento e sessenta; III - Comendador - cento e quarenta; IV - Oficial - cento e vinte; e V - Cavaleiro - cem. ...........................................................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Ernesto Henrique Fraga Araújo Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2019 *