Decreto nº 9754 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.754, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Vigência Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “b”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º Ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os seguintes cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: I - vagos e que vierem a vagar constantes dos Anexos I e II ; e II - vagos constantes do Anexo III . Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 12 de junho de 2019. Brasília, 11 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2019 - Edição extra ANEXO I Cargos vagos e que vierem a vagar cujo requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário ou NÍVEL auxiliar DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO DENOMINAÇÃO DO CARGO NÍVEL QUANTIDADE DE CARGOS APROVADOS OCUPADOS VAGOS NÍVEL MÉDIO-FUNDAÇÕES/AUT./AUT. ESPEC. 042037 TÉCNICO CONTABILIDADE NI 1 1 0 PLANO DE CAR CARG C&T PRO INO SAÚDE PUBL 157036 AUX DE ADMINISTRAÇÃO NI 1 1 0 PLANO DE CAR CARG C&T PRO INO SAÚDE PUBL 157073 TÉCNICO DE ESTATÍSTICA NI 1 1 0 CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422254 ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NI 1 0 1 CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422329 MESTRE DE LANCHA NI 38 22 16 CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422393 TÉCNICO ESTATÍSTICA NI 3 0 3 CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422410 VISITADOR SANITÁRIO NI 1.056 642 414 PLANO ESPECIAL DE CARGOS - EMBRATUR 475061 ATENDENTE BILÍNGUE NI 4 0 4 PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO 481022 AGENTE DE DILIGÊNCIA TRIB MARÍTIMO NI 1 0 1 PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO 481046 ANALISTA DE SISTEMAS NI 3 2 1 PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO 481278 OPERADOR DE MAQ AGRÍCOLAS NI 2 0 2 PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO 481327 TÉCNICO AGRÍCOLA NI 122 2 120 QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL 490036 ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS NI 64 16 48 QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL 490058 ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS NA 20 17 3 PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO 701638 JARDINEIRO NA 194 190 4 TOTAL 1.511 894 617 ANEXO II Cargos vagos e que vierem a vagar no quantitativo, grupo e órgão ou entidade DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL especificados, cujo requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário CÓDIGO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE ÓRGÃO OU ENTIDADE DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE DE CARGOS APROVADOS OCUPADOS VAGOS 40106 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422218 AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 1 1 0 17000 MINISTÉRIO DA ECONOMIA CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422218 AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 2 0 2 98000 MINISTÉRIO DA ECONOMIA CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422218 AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 47 0 47 17000 MINISTÉRIO DA ECONOMIA CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422268 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 6 0 6 17000 MINISTÉRIO DA ECONOMIA CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422268 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18 5 13 40106 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422268 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 0 1 98000 SIPEC CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422268 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17 0 17 98000 SIPEC CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422314 GUARDA DE ENDEMIAS 41 0 41 17000 MINISTÉRIO DA ECONOMIA CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422331 MICROSCOPISTA 1 1 0 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422331 MICROSCOPISTA 29 14 15 98000 SIPEC CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422331 MICROSCOPISTA 3 0 3 40106 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422368 TÉCNICO DE LABORATÓRIO 1 1 0 98000 SIPEC CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422368 TÉCNICO DE LABORATÓRIO 2 0 2 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422369 TÉCNICO DE LABORATÓRIO JORNADA 6 HORAS 2 0 2 17000 MINISTÉRIO DA ECONOMIA CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422386 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1 0 1 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422386 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1 0 1 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422390 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 10 0 10 TOTAL 183 22 161 ANEXO III Cargos vagos no quantitativo, grupo e órgão ou entidade DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL especificados, cujo requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário CÓDIGO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE ÓRGÃO OU ENTIDADE DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE DE CARGOS 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422218 AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 4.044 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422268 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 5.766 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422268 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 333 25000 MINISTÉRIO DA SAÚDE CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422314 GUARDA DE ENDEMIAS 767 36205 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO 422314 GUARDA DE ENDEMIAS 627 TOTAL 11.537 *