Decreto nº 9923 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.923, DE 19 DE JULHO DE 2019 Revogado pelo Decreto nº 10.439, de 2020 Texto para impressão Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA : Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2019, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo . Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 9.445, de 9 de julho de 2018. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 19 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2019 ANEXO QUADROS POSTOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE Quadro de Oficiais Aviadores 44 21 22 - - Quadro de Oficiais Engenheiros 4 3 3 - - Quadro de Oficiais Intendentes 19 9 8 - - Quadro de Oficiais Médicos 9 12 14 - - Quadro de Oficiais Dentistas 4 4 5 - - Quadro de Oficiais Farmacêuticos 2 2 2 - - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica 10 6 5 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões 0 1 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações 0 1 4 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento 1 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia 0 1 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 1 1 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aeronáutica - - - 45 25 Quadro de Oficiais Capelães 0 0 0 - - *