Decreto nº 9993 de 2019

Texto da norma

Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.993, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Revogado pelo Decreto nº 10.553, de 2020 Texto para impressão Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1º O Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º .................................................................................................... I - ............................................................................................................. ..................................................................................................................... d) da Economia; e) da Educação; f) da Cidadania; g) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e h) da Secretaria de Governo da Presidência da República; ................................................................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Onyx Lorenzoni Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2019 *