RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo do acórdão

- A área de que o autor se diz possuidor é um terreno baldio contíguo ao prédio de que é locatário, e a posse alegada decorreria do fato de usá-la como passagem alternativa até a via pública e mantê-lo limpo, depois de tê-lo aterrado, para que ali brincassem seus filhos e fosse secada a roupa da família em fios estendidos para esse fim. - Semelhante situação de fato não se caracteriza como posse. - Esta, como se sabe, é o exercício de fato de um dos poderes inerentes à propriedade, o que importa em dizer que possuidor é a pessoa que age, no plano dos fatos, como proprietário da coisa. - A aparência de propriedade é essencial, por outro lado, sendo caráter de exclusividade, pois o domínio é o poder exclusivo de alguém sobre a coisa, Não aparenta ser proprietário quem se utiliza de uma coisa de forma a não excluir igual utilização por qualquer outra pessoa. Daí dizer com toda precisão PONTES DE MIRANDA que "a posse é relação fáctica entre a pessoa que possui e o alter, a comunidade", e que essa relação "é com exclusão de qualquer outra pessoa. Se bem que no mundo factivo, é situação "erga omnes". ("Trat. de Direito Privado", 2ª ed., Tomo X, págs. 5 e 7). - O que falta à situação do autor com respeito à área de que se cogita é justamente exclusividade de utilização, pois não consta que a houvesse cercado e impedido que qualquer da vizinhança ali também estendesse roupas e fizesse seus filhos brincar. Della não é, portanto, possuidor, inexistindo o primeiro pressuposto do cabimento da medida postulada. Poder-se-ia pensar em proteger-se a quase-posse da passagem através do terreno, uma vez que a posse de servidão traduz-se por fatos diferentes dos que configuram a posse da coisa. Mas não é esse o objeto do pedid