RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo do acórdão

- ... o contrato de transporte, conforme conceituação doutrinária e jurisprudencial é um contrato de resultado, cuja inexecução gera por si só a responsabilidade da transportadora, salvo se esta provar caso fortuito, ou força maior, ou culpa exclusiva da vítima. - Nestas condições, ocorre uma inversão do ônus da prova, incumbindo à transportadora a prova de uma das excludentes de sua responsabilidade. - Ora, a derrapagem em si mesma não representa tal excludente. Para que isto ocorra é indispensável a prova de que a mesma era inevitável e imprevisível, em uma palavra, constituísse um caso fortuito ou de força maior. - Na espécie, não existe tal prova. Ao contrário. Tratava-se de um dia chuvoso e pois, em princípio, previsível a derrapagem. Por outro lado não existe qualquer prova quanto à velocidade do coletivo, a cautela de seu motorista ou as condições de segurança do veículo. - Assim, "data venia", não há como se considerar esta derrapagem como equiparável a caso fortuito ou de força maior. - Portanto, substituindo a presumida culpa da transportadora pela inexecução do contrato de transporte, a presente ação deve ser tida como procedente. Julgado em 03-05-1983 Arquivo do Ementário Forense, TA/458 EMFOR 430