CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo do acórdão

- ... Doação, como se sabe, é um contrato menos no direito francês, pois graças à interferência do então todo poderoso Primeiro Cônsul, deixou de ser contrato, para figurar como ato unilateral. Quando leigo intervém nessas coisas é sempre este o resultado. Aqui é contrato, para todos os efeitos. Tinha razão o Conselho de Estado quando assim o considerava, mas o "magister dixit", quando afirmou: le contrat impose des charges mutuelles aux deux contratants: cette expression ne put convenir à le donation (cfr. Discussion sur le Code Civil, II, p. 362, Paris, 1867). - Dos fundamentos aduzidos pelos AA., dois não assumem relevo, e o terreiro se presta para mais larga discussão. São os primeiros o de ausência de consentimento do donatário, a sua ausência por ocasião da lavratura da escritura de doação; o outro - violação do art. 1.175, do Cód. Civil, sustentando-se que a doadora não fizera reserva de seus bens. O primeiro há de repelir-se pois a exigência do aceitação, pelos pais, "ex vi" do art. 1.169, diz respeito ao nascituro, e não a menor impúbere, sendo este o caso de que ora se trata. Quanto a inobservância do art. 1.175, sem nenhuma razão, pois provado não ficou, no curso do instrução, tenham sido doados todos os bens, de maneira a não se deixar renda suficiente para a subsistência da doadora. Está afirmado na escritura de doação, com todas as letras, possuir a doadora outros bens, outros rendimentos, tendo assegurado a sua subsistência. Portanto, esses argument os não bastariam, como também não seria de considerar aquele aduzido pelos apelantes segundo o qual não foram ouvidos os demais descendentes. Isso teria relevo, quando se tratasse de compra e venda entre ascendentes e descendentes (art. 1.132), nunca, porém em doação, em que se contempla, apenas, negativamente, para o donatário, a legitima como adiantamento. De mais a mais, ação em tal sentido somente se teria a partir da abertura da sucessão. - Resta o ponto mais delicado: ingratidão, matéria contemplada no art. 1.183, do Cód. Civil, com sua casuística. Calúnia ou injúria grave, na espécie, não se provou, nem demonstrou. Resta a ofensa física, a que alude o inc. II do cit. artigo. Infelizmente, em casos de tal ordem, há de socorrer-se o intérprete, com exceções, da mais insegura das provas - a prova testemunhal. É o caso. O Douto Juiz não teve como suficiente a prova produzida em tal sentido. Depuseram quatro testemunhas (...). A primeira delas (S.) diz que não presenciou a agressão, pois quando chegou ao local, a confusão já estava formada (...), verificando-se o episódio em janeiro de 1982. A de fls. ..., em que há breve margem para suspeição, diz que assistiu quando a Ré, ora apelada, desferiu um soco contra A., jogando longe seus óculos. É a mesma agressão de janeiro de 1982. Ainda que muito seguros, nem incisivos sejam os depoimentos de tais testemunhas, há de convir-se que o de M. (...) é preciso. Vizinha de A., afirma que a Ré agrediu A.. desferindo-lhe uma bofetada, de maneira a jogar longe seus óculos; ficou muito nervosa e se afastou do local. Não sabe o motivo da discussão, nem era necessário. O fato é que houve agressão física, assim caracterizada, e não exige a lei civil sejam muitas, nem sua intensidade. - É tema por vezes delicado, mas outras legislações são de tal maneira sensíveis, que o Código Alemão, em seu § 530 nem sequer exigiu agressão de que resultasse lesão corporal (korperveletzunq), contentando-se com o que ser ia possível traduzir-se como ofensa grave contra o doador (schwere Verfeh-lung gegen den Schenker) traduzindo com tal comportamento grosseira ingratidão (groben Udankes schuldig macht). Nosso Código exige ingratidão (Undank) sem qualquer adjetivo. Seja como for, na espécie - é de considerar-se a sua ocorrência. - Destarte ainda que não se caracterizam os demais requisitos, o do inc. II, está demonstrado, pois o depoimento... tem aspectos de sinceridade, convencendo o intérprete do que ocorreu, motivo ou razão suficiente, para o fim visado, impondo-se o provimento. Julgado em 29-11-1983 Arquivo do Ementário Forense, TJ/1.226 EMFOR 426