Acórdão
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
PASSAGEM INTERNACIONAL E CÂMBIO
Em revisão editorial
ACÓRDÃOS NELE PROFERIDOS — CABIMENTO
- Recurso
- —
- Tribunal
- TFR
Ementa
CABEM EMBARGOS INFRINGENTES A ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM REMESSA "EX OFFICIO" (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475). Referência: - EREO 45.308-SP (TP 17-05-79 - DJ 12-12-79). - EREO 45.308-SP (TP 17-05-79 - DJ 12-12-79). - EAC 34.297-SP (TP 10-05-79 - DJ 28-11-79). - EREO 38.253-SP (TP 14-12-78 - DJ 06-08-80). Plenário, em 19-03-81 - DJ 07-04-81, p. 2.970. Arquivo do EMFOR, TFR/97 EMFOR 400