PROCESSO DE EXECUÇÃO

Resumo do acórdão

- Admite-se possa ter lugar a denunciação da lide no âmbito de cautelar de produção antecipada de provas, a despeito de a medida não encerrar, a rigor, uma lide, e sim meio de que se vale o proponente com vistas a reunir provas em caráter preventivo, antes que possam desaparecer os vestígios em torno dos fatos que pretende alegar numa eventual ação principal. - Como a legislação não oferece outros instrumentos para aqueles que são diretamente interessados no processamento da cautelar, para se resguardarem no futuro, na hipótese de vir a ser proposta a ação principal, aquela modalidade de intervenção de terceiros se afigura apropriada, como providência tendente a preservar o princípio da economia processual, e até porque o(s) terceiro(s), que venha(m) posteriormente a ser denunciado(s), poderia(m) invocar a invalidade das provas assim produzidas, no que lhe(s) diz respeito, já que não foi(oram) chamado(s) a acompanhar a produção. Essa ordem de considerações, aliás, é a adotada pelos precedentes jurisprudenciais colacionados pela recorrente, aos quais pode-se alinhar, também, desta Corte, o AgIn 110.800 (rel. Des. Márcio Bonilha, julgamento em 26.10.1990). - Mas assim deve acontecer, é claro, quando se depara com o cabimento da denunciação que virá, ou viria a ser formulada no bojo da ação principal, e nesse passo cumpre tenha lugar, mais uma vez, o exame da tormentosa questão da amplitude que se deve conferir ao inc. III do art. 70 do CPC, de modo a preservar-se o princípio da economia processual no qual se inspira o instituto da denunciação da lide, à semelhança aliás de todas as demais figuras de intervenção de terceiros. - O entendimento que mais se ajusta ao escopo de observância daquele princípio é aquele segundo o qual o referido dispositivo se refere exclusivamente aos casos em que o denunciante possa exercer a chamada garantia própria em face do denunciado, resultante automaticamente da lei ou do contrato, e não de uma simples possibilidade de direito de regresso. Do contrário, ou seja, a consentir-se numa interpretação indiscriminadamente ampliada do mesmo, estaria violada "... a economia processual e a celeridade da justiça, porque num processo seriam citados inúmeros responsáveis numa cadeia imensa e infindável, com suspensão do feito primitivo (...). Tudo em detrimento da vítima do dano, que só encontraria solução para o seu caso depois de muita demora", como adverte SYDNEY SANCHES, que linhas adiante acrescenta: "... não se pode considerar atenta à economia processual a idéia de resolver, a qualquer preço, uma lide secundária, em detrimento de uma lide principal" (Denunciação da lide no direito processual civil brasileiro", 1984, Ed. RT, p. 120-123). - O enfoque restritivo do inc. III do art. 70 do CPC, é verdade, não poderia chegar ao paroxismo de vedar-se a intromissão de fundamento novo, diverso do da lide principal, como propõe VICENTE GRECCO FILHO, mencionado por aquele outro autor, porque tal implicaria numa inadmissível limitação do instituto, a ponto de, por exemplo, inviabilizar que alguém, demandado por violação de regra de trânsito, possa denunciar à lide a seguradora, por riscos contratualmente cobertos. Parece claro que em hipóteses como essa nada poderia obstar o denunciante de valer-se de argumento novo (a invocação da apólice de seguro), distanciado do da ação originária (cujo fundamento é a inobservância de lei), porquanto estaria, a despeito disso, exercendo garantia própria. - Ora, tendo-se em mente todas essas considerações, o que se verifica aqui é que a pretensão da requerida, aqui recorrente, não faz sentido com relação à C. S. Impermeabilizações Ltda., com quem tratara a realização de parte dos serviços realizados na obra do condomínio-agravado (mais especificamente os de impermeabilização), conforme documentos de f. O contrato de f., na sua maior parte, traz disposições de cunho técnico, sendo vago e superficial no tópico da "Garantia". As cláusulas a ela pertinentes, com efeito, não deixam suficientemente claro o dever da contratada de ressarcir a contratante pelo que a mesma eventualmente tenha de desembolsar em razão de eventual condenação derivada de queixa do dono da obra, de forma automática, mercê de garantia própria. - Por entender acertado, e