CÉDULA DE PRODUTO RURAL

Ementa

CONVENÇÃO DESTINADA A REGULAR CERTOS CONFLITOS DE LEIS EM MATÉRIA DE CHEQUES E PROTOCOLO O Presidente do Reich Alemão; O Presidente Federal da República Austríaca; Sua Majestade o Rei dos Belgas; Sua Majestade o Rei da Dinamarca e da Islândia; O Presidente da República da Polônia, pela Cidade Livre de Dantzig; O Presidente da República do Equador; Sua Majestade o Rei da Espanha; O Presidente da República da Finlândia, O Presidente da República Francesa; O Presidente da República Helênica; Sua Alteza Sereníssima o Regente do Reino da Hungria; Sua Majestade o Rei da Itália; Sua Majestade o Imperador do Japão; Sua Alteza Real a Grã-Duquesa do Luxemburgo; O Presidente dos Estados Unidos do México; Sua Alteza Sereníssima o Príncipe de Mônaco; Sua Majestade o Rei da Noruega; Sua Majestade a Rainha da Holanda; O Presidente da República da Polônia; O Presidente da República Portuguesa; Sua Majestade o Rei da Rumânia; Sua Majestade o Rei da Suécia; O Conselho Federal Suíço; O Presidente da República Tchecoslovaca; O Presidente da República Turca; Sua Majestade o Rei da Iugoslávia, Desejando adotar disposições para regular certos conflitos de leis em matéria de cheques; Designaram como seus plenipotenciários: O Presidente do Reich Alemão: O Sr. Leo Quassowski, Conselheiro Ministerial no Ministério da Justiça do Reich; O Dr. Erich Albrecht, Conselheiro de Legação no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reich; O Dr. Erwin Patzold, Conselheiro no Tribunal de Schweidnitz. O Presidente Federal da República da Áustria: O Dr. Guido Strobele, Conselheiro Ministerial no Ministério Federal da Justiça. Sua Majestade o Rei dos Belgas: O Sr. J. de La Vallée Poussin, Secretário-Geral honorário do Ministério das Ciências e das Artes. Sua Majestade o Rei da Dinamarca e da Islândia: O Sr. Axel Helper, Conselheiro Ministerial no Ministério do Comércio e da Indústria; O Sr. Valdemar Eigtved, diretor da "Privatbanken", em Copenhag ue. O Presidente da República da Polônia, pela Cidade Livre de Dantzig: O Sr. Jósef Sulkowski, Professor da Universidade de Poznan, membro da Comissão de Codificação da Polônia. O Presidente da República do Equador: O Dr. Alejandro Gastelú, Cônsul em Genebra. Sua Majestade o Rei da Espanha: O Professor Francisco Bernis, Secretário-Geral do Conselho Supremo Bancário O Presidente da República da Finlândia: O Sr. Filip Grönvall, Conselheiro de Estado, membro do Supremo Tribunal Administrativo. O Presidente da República Francesa: O Sr. Louis-Jean Percerou, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Paris. O Presidente da República Helênica: O Sr. R. Raphaël, Delegado permanente junto da Sociedade das Nações; O Sr. A. Contoumas, Primeiro Secretário da Delegação Permanente junto da Sociedade das Nações. Sua Alteza Sereníssima o Regente do Reino da Hungria: O Sr. Jean Pelényi, Ministro residente, Chefe da Delegação real junto da Sociedade das Nações. Sua Majestade o Rei da Itália: O Sr. Amedeo Giannini, Conselheiro de Estado, Ministro Plenipotenciário de primeira classe; O Sr. Giovanni Zappala, Advogado, Chefe de Divisão no Ministério das Finanças. Sua Majestade o Imperador do Japão: O Sr. Nobutaro Kawashima, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Presidente da República Helênica; O Sr. Ukitsu Tanaka, Juiz do Supremo Tribunal do Japão. Sua Alteza Real a Grã-Duquesa do Luxemburgo: O Sr. Charles G. Vermaire, Cônsul em Genebra. O Presidente dos Estados Unidos do México: O Sr. Antonio Castro-Leal, Observador junto da Sociedade das Nações. Sua Alteza Sereníssima o Príncipe de Mônaco: O Sr. Conrad E. Hentsch, Cônsul-Geral do Principado em Genebra. Sua Majestade o Rei da Noruega: O Sr. C. Stub Holmboe, Advogado do Supremo Tribunal. Sua Majestade a Rainha da Holanda: O Dr. J. Kosters, Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, antigo professor da Universidade de Groningue. O Pre sidente da República da Polônia: O Sr. Jósef Sulkowski, Professor da Universidade de Poznan, membro da Comissão de Codificação da Polônia. O Presidente da República Portuguesa: O Dr. José Caeiro da Mata, Reitor da Universidade de Lisboa, Professor da Faculdade de Direito, Diretor do Banco de Portugal e Juiz Presidente do Tribunal Permanente de Justiça Internacional. Sua Majestade o Rei da Rumânia: O Sr. Constantin Antoniade, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Sociedade das Nações. Sua Majestade o Rei da Suécia: O Barão Erik Teodor Marks von Würtemberg, Presidente do Tribunal da Relação de Estocolmo, a