PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS
DJ de 06-11-1990 LEX — JSTJ e TRF - Vol. 22 - Pág. 271 EMFOR 635
- Recurso
- apelação .
- Tribunal
Resumo do acórdão
- Visível o engano ocorrido na elaboração da ementa e acórdão. - A sentença monocrática denegou a segurança, e o Tribunal deu provimento à apelação do impetrante, por unanimidade, para reformar a sentença e conceder a segurança. - Constou na ementa, o contrário, embora no acórdão fosse considerada a decisão proferida. - Cuida-se de engano visível, a ser corrigido, nesta oportunidade. - Em vista do exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento para corrigir a ementa, de acordo ao que foi decidido, isto é, para que nela conste que se reformou a sentença remetida, dando-se provimento à apelação. Ac. de 18-12-1989 DJU de 01-08-1990 LEX - JSTJ e TRF - Vol. 19 - Pág. 402 EMFOR 635
Ementa
Constatada a existência de erro material em acórdão, deve o mesmo ser corrigido, de modo a que a publicação espelhe corretamente o resultado do julgamento.
Nota da redação
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